A Secretaria
da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que nas operações de
circulação de mercadorias realizadas entre os estados do Rio Grande do Sul, São
Paulo e Bahia será realizada verificação da regularidade cadastral das
empresas, no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Deste modo,
as NF-e não serão autorizadas, caso sejam detectadas quaisquer irregularidades,
como, por exemplo, uma operação realizada para uma empresa que esteja com
cadastro suspenso.
Hoje, entre
RS, SP e BA, são emitidas mais de 1,8 milhão de Notas Fiscais Eletrônicas
mensalmente e, juntamente com as verificações das operações realizadas com
Santa Catarina, disponível desde agosto/2012, serão verificadas mais de 3
milhões de NF-e, ampliando o controle fiscal preventivo em tempo real das
operações.
De acordo com
o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "essa medida
de fiscalização preventiva permite a verificação prévia de 100% das operações
realizadas e evita, na origem, a ocorrência de um erro ou de fraude que somente
seriam detectados por amostragem, posteriormente em processos de auditoria
fiscal". Neves Pereira diz que desta forma, "ganha o Fisco pelo
aumento da efetividade da ação fiscal, e o contribuinte pela certeza de estar
realizando operações com empresas que estão em situação regular com os Fiscos,
diminuído o risco fiscal".
Fonte: SEFAZ-RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar em nosso blog.