RFB: Contribuinte individual que presta serviço por meio de cooperativas de trabalho deve recolher 20% de contribuição previdenciária

Conforme publicação do DOU, de 26/05/2015, Seção 1, página 15, o ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO No - 5, de 25 de Maio de d015, dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

RFB: Normas gerais de tributação previdenciária - IN 1.453.

Conforme publicação do DOU, de 25/02/2014, Seção 1, página 77, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.453, de 24 de Fevereiro de 2014, altera os artigos 5º, 6º, 9º, 10, 17, 19, 51, 55, 57, 58, 72, 73, 101, 102, 109-D, 110-A, 111-C, 111-F, 111-G, 142, 148, 201, 211, 213, 214, 233, 234, 263, 398, 406, 407 e 473 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências

MPAS: :Estou desempregado e gostaria de contribuir para a Previdência. Como faço?

O desempregado que deseja dar continuidade aos seus recolhimentos e fazer jus aos benefícios previdenciários poderá contribuir como segurado facultativo. Assim, se já possui número de PIS, deverá utilizar-se esse número para efetuar as contribuições.

Contribuição previdenciária de julho é segunda maior do ano.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o mês de julho de 2013 obteve a segunda melhor arrecadação urbana do ano, R$ 24,2 bilhões. Comparando com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 4% na arrecadação.

MPAS: Prazo para recolhimento da contribuição previdenciária de Junho vence nesta 2a.feira(15)

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima segunda-feira (15).