A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior, as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015.
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NFe: CST utilizados com alíquota de 4%.
Com a inclusão do novo código de Origem de Mercadorias (Código de Situação Tributária - CST) , quais códigos de Origem da Mercadoria devem ser utilizados nas operações interestaduais com alíquota de 4% ?
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