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RFB: Receita Federal do Brasil inclui o serviço PER/DCOMP Web no e-CAC

Foi publicado no DOU (09/01/2018), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 8 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a inclusão do serviço PERDCOMP WEB, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

RFB: Liberado a versão 6.8 do PER/DCOMP

Foi publicado no DOU, (Seção 1, pg 97), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, de 31 de Agosto de 2017 que dispõe sobre o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - Versão 6.8 (PER/DCOMP). 

RFB: Liberado a versão 6.6 do PER/DCOMP.

Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(01/06), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, de 31 de Maio de 2016 que dispõe sobre a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

RFB: Disponível a versão 6.5 do Programa PER/DCOMP.

Foi publicado no DOU, nesta sexta-feira(24/03), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nr 2, de 23 de Março de 2016, aprovando a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). 

RFB: Liberado a versão 6.4 do PER/DCOMP

Foi publicado no DOU nesta segunda-feira(29/02) o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 29 de Fevereiro de 2016, que dispõe sobre a versão 6.4 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

RFB: Aprovado a versão 6.3 do programa PER/DCOMP

Foi publicado no DOU desta terça-feira(01), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 3, de 30 de Novembro de 2015, aprovando a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP.

RFB: Versão 6.2 do PER/DCOMP

Conforme publicação do DOU, de 01/07/2015, Seção 1, página 25. o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No - 2, de 30 de Junho de 2015 aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

RFB: Preenchimento da DCTF Mensal 2.5

Conforme publicação do DOU, de 27/03/2014, Seção 1, página 17, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, de 25 de Março de 2014, dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.

RFB: Aprovado versão 6.0 do PER/DCOMP.

Conforme publicação do DOU, de 31/01/2014, Seção 1, página 40, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 30 de Janeiro de 2014, aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).