MTE: 94% das empresas já informam dispensa via Web, diz MTE.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, 94% dos requerimentos de Seguro Desemprego já estão sendo enviados por meio do Sistema EmpregadorWeb.

Lei que restringe acesso ao seguro-desemprego e abono salarial é sancionada com vetos.

Conforme publicação do DOU, de 17/06/2015, Seção 1, página 1, presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.134 que restringe acesso ao seguro-desemprego e abono salarial.

MPAS: Perguntas e Respostas: Veja o que muda com as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665

Normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte, incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional, estão valendo desde 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.

MTE: Seguro-Desemprego via EmpregadorWeb

MTE começa a exigir a partir desta quarta-feira (1º) uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

MTE: Governo lança cartilha sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Manual visa esclarecer de maneira didática e prática eventuais dúvidas de trabalhadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas, sobre as mudanças trazidas pela MP 665/2014.

Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.

MTE: Requerimento Seguro Desemprego "WEB" será obrigatório a partir de Abril

Conforme publicação do DOU de 10/10/2014, Seção 1, página 84, a RESOLUÇÃO Nº 736, de 8 de Outubro de 2014, torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.