SEFAZ-RN: Fisco potiguar dispensa a entrega do Informativo Fiscal.

Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte (CCE-RN) ficam dispensados do envio do Informativo Fiscal, modelos I, II, e III (previstos no artigo 590 do RICMS) referente às operações realizadas a partir de 01 de Janeiro de 2020.

SEFAZ-RN: Secretaria de Fazenda implementa nova malha fiscal da NFC-e

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte comunica aos contribuintes emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que a partir do dia 08 de maio de 2018 entrará no ar a malha fiscal "Advertência pela quebra de sequência da NFC-e".

SEFAZ-RN: Secretaria da Fazenda dispensa entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM).

Foi publicado no DOE-RN, o DECRETO Nº 26.816, de 03 de Maio de 2017 que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM).

SEFAZ-RN: Calendário de obrigatoriedade de emissão da NFC-e.

Foi publicado nesta quarta-feira(27/04) no DOE-RN, o DECRETO Nº 26.002, de 26 de Abril de 2016, que dispõe sobre o calendário de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

SEFAZ-RN: Contribuintes inscritos no SIMPLES NACIONAL devem emitir NF-e a partir de Janeiro/2017

Foi publicado no DOE-RN nesta quinta-feira(31/03), o Decreto nº.25.945 de 30/03/2016, que dispões sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os contribuintes inscritos na condição de SIMPLES NACIONAL a partir de 01/01/2017.

SEFAZ-RN: Obrigatoriedade de apresentar os registros "1200, 1210, 1300, 1400, 1600, 1700 e 1710" da EFD.

Foi publicado no DOE-RN, em 20/02/2016, o Decreto 25.893/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação dos registros "1200", "1210", "1300", "1400", "1600", "1700" e "1710" no arquivo da EFD-ICMS/IPI.

SEFAZ-RN: Prazo para recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas.

Foi publicado no DOE-RN, em 20/02/2016, o Decreto 25.893/2016 que dispõe sobre o prazo para o recolhimento do ICMS do Diferencial de Alíquotas.

SEFAZ-RN: Empresas sem contador cadastrado.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio Grande do Norte, informa que foi publicado no DOE-RN, o Ato Declaratório de Inaptidão 018/2016-SIEFI, contendo a relação das 2.014 empresas que estão exercendo suas atividades comerciais sem constar profissional habilitado responsável por sua escrita fiscal ou contábil.

SEFAZ-RN: Obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da EFD ICMS/IPI.

Foi publicado no DOE-RN nesta quarta-feira(27), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2016-CAT/SET, de 25 de Janeiro de 2016, tornando obrigatório a partir de 01/01/2016 a apresentação do Registro 1400 da EFD - Escrituração Fiscal Digital.

SEFAZ-RN: Preenchimento do Campo 'indIEDest' (Indicador da IE do Destinatário) NF-e

Com a vigência da NT 003.2015, o Estado do RN, dentre outros como AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, SE e SP, não permite o uso da opção 2-Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes no campo "indIEDest" do bloco de Identificação do Destinatário da NFe.

SEFAZ-RN: Procedimentos para obter a Inscrição Substituta - Emenda Constitucional 87.

A SEFAZ-RN orienta aos contribuintes quanto aos procedimentos para obter a Inscrição Estadual para fins de repartição do ICMS nas Vendas Interestaduais a Consumidor Final conforme disposto na Emenda Constitucional 87 (EC 87/15)

SEFAZ-RN: O fisco Potiguar promove alterações na legislação estadual para adequar a Emenda Constitucional 87/2015.

Foi publicado no DOE-RN, a LEI Nº 9.991 de 29 de Outubro de 2015, que altera a Lei Estadual n.º 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, com adequações á Emenda Constitucional 87/2015.

SEFAZ-RN: Nova crítica - Divergência GIM X EFD.

A SET informa que no dia 01/10/2015 entrará no ar a Divergência EFD x GIM baseada no cruzamento dos dados informados na GIM com os dados informados na EFD.

SEFAZ-RN: Atenção contribuintes Simples Nacional (Perfil C) e varejistas (Perfil B)

Conforme publicado no Decreto 24.120/2013, as ME e EPP optantes do SIMPLES NACIONAL estão obrigadas ao envio da EFD (Escrituração Fiscal Digital) a partir de 01/01/2014.

SEFAZ-RN: Parada programada.

A Secretaria de Estado de Tributação, informa que no próximo Domingo(08/12), entre 8h e 11h (previsão), será realizada uma manutenção em sua rede, onde os sistemas poderão passar por instabilidades.  Fonte: SEFAZ-RN

SEFAZ-RN: Prorroga prazo para quitação do ICMS de contribuintes beneficiários do PROADI.

Conforme publicação do DOE-RN, o DECRETO Nrº 23.606 de 23 de Julho de 2013 prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

SEFAZ-RN: Projeto Piloto da NFC-e

Conforme publicado no DOE, de 11/04/2013, a PORTARIA Nº 036/2013-GS/SET, DE 10 DE ABRIL DE 2013, institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e).

SEFAZ-RN: Mudança do ambiente autorizador da NFe.

Atenção: Empresas do RN emissoras de NF-e devem ajustar seu aplicativo para o novo ambiente autorizador SVRS no dia 06 de maio de 2013.

Veja mais.

Fonte: SEFAZ-RN

SEFAZ-RN: DECRETO Nº 23.248/2013 – Substituição Tributária operações com veículos.

Conforme publicado no DOE Nº 12.888, DE 09/02/3013, o DECRETO Nº 23.248/2013, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com veículos automotores e dá outras providências.

SEFAZ-RN: DECRETO Nº 23.245/2013 – Prorroga prazo obrigações acessórias.

Conforme publicado no DOE Nº 12.888, DE 09/02/2013, o DECRETO Nº 23.245/2013, dispõe sobre prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações acessórias e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que indica.