Os brasileiros que viajam ao exterior para fazer compras estão na mira da Receita Federal. O Fisco trabalha no desenvolvimento de um sistema que promete ser um "big brother" dos passageiros internacionais.
"Faça a coisa certa sempre"
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Receita quer elevar autuações na importação.
O crescimento do consumo doméstico de vinhos despertou o interesse de fornecedores estrangeiros. No mercado de vinhos finos, a parcela dos importados chegou a 80% em 2012, o que fez o setor, à época, entrar com pedido de salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para proteger a produção nacional. Após meses de negociação, houve um acordo com medidas para elevar a parcela dos vinhos nacionais no mercado brasileiro nos próximos anos.
RFB: Imposto sobre a Importação - II.
Conforme publicado no DOU, de 14/05/2013, Seção 1, página 25 - SOLUÇÃO DE CONSULTA No 52, DE 7 DE MAIO DE 2013 - ASSUNTO:Imposto sobre a Importação - II. EMENTA: ISENÇÃO. MATERIAL ESPORTIVO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPOSSIBILIDADE.
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