CFC: Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento.

Por RP1 Comunicação | Joana Wightman

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido.

Brasil: PEC isenta material escolar de impostos.

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação por meio da desoneração tributária.

Pis/Cofins: Alterado os requisitos técnicos mínimos dos smartphones beneficiados pela desoneração fiscal.

Conforme publicação do DOU, de 26/07/2013, Seção 1, página 39, a PORTARIA Nº 222, de 25 de Julho de 2013 altera a Portaria no 87, de 10 de abril de 2013, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União No 69, de 11 de abril de 2013, que estabelece os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis do tipo smartphone, beneficiados pela desoneração fiscal instituída pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.