A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Pernambuco, divulga lista de mercadorias cuja operação interna (em Pernambuco) sofre a incidência do adicional de 2% (dois pontos percentuais) destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
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SEFAZ-RJ: Alterado para 2% o percentual relativo ao FECP.
Foi publicado no DOE-RJ, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nr. 987 de 15 de Março de 2016, que dispõe sobre o adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
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