O fisco do Estado do Rio Grande do Sul unifica a sistemática de cálculo do Ajuste da Substituição Tributária. A partir de 01 de janeiro de 2021 todos os contribuintes substituídos varejistas deverão realizar o ajuste.
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Brasileiros já pagaram em 2018 mais de meio trilhão de reais em impostos.
Segundo dados do "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais chegou à marca de mais de meio trilhão de reais.
SEFAZ-AM: Fisco revoga adicional de alíquota referente ao FECOP
Foi publicado no DOE-AM, a LEI N. 4.519, de 02 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a revogação do adicional de 2% (dois por cento) da alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
SEFAZ-DF: Fisco suspende Decreto que reduz incentivos fiscais.
Foi publicado no DOE-DF, o DECRETO Nº 38.523, de 29 de Setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 38.384, de 31 de julho de 2017
SEFAZ-BA: Malha do Antecipa pode tornar inaptos 1,2 mil contribuintes do Simples
SEFAZ-RJ: Governo do Estado do Rio de Janeiro amplia prazo para recolhimento do FEEF
Foi publicado no DOE-RJ, a LEI Nº 7659 de 24 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.
Brasileiros já pagaram mais de R$ 1.300.000.000.000,00 em impostos.
SEFAZ-MG: Fisco mineiro concede desconto ao bom pagador de impostos.
Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO Nº 47.226, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de desconto para o contribuinte que efetuar o recolhimento do ICMS em dia.
SEFAZ-MT: Secretaria da Fazenda altera alíquota do ICMS nas operações com diversos produtos.
Foi publicado no DOE-MT, o DECRETO Nº 1.127, de 01 de agosto de 2017, que dispõe sobre alteração nas alíquotas do ICMS aplicado nas operações com diversas mercadorias, bem como define as mercadorias sujeitas ao adicional de 2% destinado do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOP.
SEFAZ-DF: Cálculo do diferencial de alíquota nas operações e prestações interestaduais com não contribuintes
Foi publicado no DOE-DF, o Decreto 38.355, de 24 de Julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula utilizada para o cálculo do diferencial de alíquota nas operações interestaduais com não contribuintes.
CFC: Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento.
Por RP1 Comunicação | Joana Wightman
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido.
Pis/Cofins: Temer anuncia reforma tributária para "breve"
SÃO PAULO - O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira,17, uma simplificação tributária “em brevíssimo tempo”. De acordo com a agência O Globo, a ideia é modificar os impostos PIS e Cofins, pagos por empresas, de forma que o teto de faturamento para qualquer setor fique em R$ 4,8 milhões.
RFB: Receita Federal estabelece novas regras para restituição, compensação, ressarcimento de tributos.
Foi publicado no DOU, a Instrução Normativa n.º 1.717, de 18 de Julho de 2017, que dispõe sobre as novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos recolhidos pela Receita Federal do Brasil.
RFB: Simples Nacional, fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita.
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias.
Brasileiros já pagaram mais de R$ 1.000.000.000.000,00 em impostos.
Segundo dados do "Impostômetro", da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor pago pelos brasileiros em impostos (federal, estadual e municipal) já passa de R$1.100.000.000.000,00 (um trilhão e 100 bilhões)
SEFAZ-PE: Receita declarada por contribuintes do Simples Nacional será fiscalizada
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou um levantamento de dados com o objetivo de apontar inconsistências entre o valor da receita bruta declarado pelos contribuintes pernambucanos inscritos no Simples Nacional e os valores nas operações com cartões de crédito e débito informados pelas instituições financeiras.
SEFAZ-SC: Secretaria da Fazenda promove alterações na DIME
Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF Nº 186/2017, que dispõe sobre alterações no arquivo digital da DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
SEFAZ-DF: Secretaria da Fazenda regulamenta cobrança da "gorjeta" no documento fiscal.
Foi publicado no DOE-DF, a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 09, de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos (contribuintes) de bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares, quanto da cobrança da "gorjeta" na emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55), da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65) e do Cupom Fiscal.
SEFAZ-RN: Secretaria da Fazenda dispensa entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM).
Foi publicado no DOE-RN, o DECRETO Nº 26.816, de 03 de Maio de 2017 que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da entrega da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM).
SEFAZ-RJ: Secretaria da Fazenda prorroga data para entrega da GIA-ICMS
Foi publicado no DOE-RJ, a RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 28 de 24 de Março de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
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