Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo.

Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas.

RFB: Receita Federal define critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Interna (COSIT) 13/2018 definindo os critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

SPED: Receita Federal prorroga data para implantação das alterações da EFD-Contribuições.

Receita Federal prorrogou para 02 de janeiro de 2019 a data prevista para implantação do novo leiaute da EFD-Contribuições que trata dos campos e registros (Bloco M) para escrituração dos ajustes na base de cálculo do PIS/Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições.

SPED: Receita Federal divulga alterações no leiaute do "Bloco M" da EFD-Contribuições.

Atenção: Receita Federal divulga alterações no leiaute da EFD-Contribuições em função das recentes decisões do poder judiciário ter definido sobre situações de exclusão de valores de base de cálculo.

SPED: Publicada a versão 2.1.23 da EFD Contribuições

Atenção: Foi publicado a versão 2.1.3 do PVA da EFD Contribuições.

SPED: Publicada a versão 2.1.2 da EFD Contribuições

Atenção: Foi publicado a versão 2.1.2 do PVA da EFD Contribuições.

Pis/Cofins: Temer anuncia reforma tributária para "breve"

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira,17, uma simplificação tributária “em brevíssimo tempo”. De acordo com a agência O Globo, a ideia é modificar os impostos PIS e Cofins, pagos por empresas, de forma que o teto de faturamento para qualquer setor fique em R$ 4,8 milhões.

Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins.

As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

RFB: Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

A Receita Federal publicou em 9 de junho, Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar o entendimento sobre o regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.

RFB: Receita altera norma da contribuição de PIS/Pasep e Cofins de Pessoas Jurídicas.

Foi publicado no DOU, nesta segunda-feira(21/03), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nr 1.628, de 17 de Março de 2016, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas.

IBPT une-se a entidades contra reforma de PIS e COFINS

O presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral afirmou, durante palestra na Associação Comercial de São Paulo - ACSP nesta terça-feira, 25, que a reforma no sistema de cálculo do PIS e da Cofins poderá representar um impacto de R$50 bilhões na carga tributária para as empresas prestadoras de serviços, bem como para o setores de comércio e para a indústria.

IBPT: Serviços podem aumentar 104% em tributos com reforma do PIS/Cofins.

As empresas brasileiras de serviços podem sofrer consequências significativas caso ocorra a unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento dos empreendimentos. A medida pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.

Na Amcham, Joaquim Levy defende reforma do ICMS e PIS Cofins.

Como parte da agenda de ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “A mudança do ICMS que propomos é a cobrança do imposto no destino”, disse, em reunião na Amcham – São Paulo, realizado na sexta-feira (14/8), com mais de mil empresários.

Levy: reforma do PIS/Cofins vai garantir ganho de produtividade às empresas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou hoje (19) que o ganho de produtividade das empresas no país será notável, se o governo conseguir aprovar no Congresso a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Levy defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (18) a simplificação na cobrança do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como uma das formas de reduzir o custo das empresas e conduzir o país ao crescimento econômico. De acordo com o ministro, o sistema funciona de forma arcaica. A reforma será uma das próximas propostas que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional.

RFB: Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas.

O governo vai fazer a reforma do PIS e da Cofins em três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o novo PIS, será a vez da reforma na Cofins. Numa terceira etapa, PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, serão unificadas num único tributo num modelo muito semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado pelos países europeus.

Reforma de PIS e Cofins é neutra em termos de arrecadação, diz Levy

p/Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

A proposta de reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve gerar aumento de receitas para o governo. A afirmação é do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se reuniu hoje (15) com parlamentares para discutir uma forma de simplificação do crédito às empresas na tributação do PIS e da Cofins.

Comissão aprova retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o valor do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais.

SPED: Guia Prático da EFD-Contribuições - versão 1.17

Encontra-se disponível para download a nova versão 1.17 o Guia Prático a Escritura Fiscal Digital Contribuições (EFD-Contribuições.