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Governo quer prioridade para unificação do ICMS

Paralelamente, a área técnica do governo avançou no novo desenho do modelo de reforma do PIS e Cofins. Embora não haja ainda decisão se o projeto será enviado ao Congresso até do final do ano, o Executivo tem acelerado a discussão do projeto internamente. Mesmo que seja encaminhado até lá, a expectativa é que a mudança seja aprovada em 2015, mas só entre em vigor em 2016. Seria um período de transição para que as empresas se preparem para a mudança.

SEFAZ-PA: Confaz apresentará propostas contra guerra fiscal na terça feira, dia 1º

Na terça-feira, dia 1º de julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai apresentar ao senador Luiz Henrique uma proposta para que o Senado discuta a remissão e anistia dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados, visando encerrar a guerra fiscal.

OAB vai recomendar fim da Guerra Fiscal a presidenciáveis.

Uma carta mostrando os desrespeitos constitucionais cometidos pelo governo contra os contribuintes começou a ser elaborada por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com diversas entidades, entre elas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).