SEFAZ-RJ: Secretaria de Fazenda monitora empresas que têm benefício fiscal e não pagam o FEEF

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz) iniciou uma nova ação de monitoramento de divergências em empresas que têm benefício fiscal e não pagam o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), a fim de que essas empresas possam fazer a sua autorregularização e não haja o desenquadramento no benefício.

SEFAZ-RJ: Governo do Estado do Rio de Janeiro amplia prazo para recolhimento do FEEF

Foi publicado no DOE-RJ, a LEI Nº 7659 de 24 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.

SEFAZ-RJ: Secretaria da Fazenda disciplina a escrituração do FEEF na EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-RJ, a PORTARIA SUCIEF N.º 29 de 12 de Junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem utilizados pelos contribuintes obrigados a entrega do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, quando da escrituração dos valores destinados ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.