A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Pará alerta para necessidade de registro do software emissor da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) junto a SEFAZ.
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SEFAZ-PA: Secretaria de Fazenda altera os procedimentos relacionados ao desenvolvimento, credenciamento, e autorização de uso de software destinado à emissão da NFC-e
Foi publicado no DOE-PA, a Instrução Normativa SEFA 6, de 20 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao desenvolvimento, credenciamento, e autorização de uso ou da desistência de uso de software destinado à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
SEFAZ-PA: Secretaria da Fazenda divulga cronograma de obrigatoriedade de uso da NFC-e
Os comerciantes paraenses obrigados ao uso da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderão efetuar emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e de cupom fiscal (emitido por ECF) concomitante pelo prazo de 25 meses contados a partir da data do efetivo credenciamento.
SEFAZ-PA: Secretaria da Fazenda libera versão 1.0 da DIEF-2017
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Pará, liberou a versão 1.0 da DIEF-2017.
A partir de 2017 só existem 03 (três) anexos no Programa da DIEF.
SEFAZ-PA: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para obrigatoriedade de NFC-e.
Foi publicado no DOE-PA, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, de 19 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre o prazo utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
SEFAZ-PA:Secretaria da Fazenda define novo prazo para emissão concomitante de NFC-e com outros documentos fiscais.
Foi publicado no DOE-PA, nesta quarta-feira(07/12), a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23, de 06 de Dezembro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
SEFAZ-PA:Emissão de NFe englobando todas as saídas destinadas ao mesmo contribuinte acobertadas por NFCe.
Foi publicado no DOE-PA, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, de 28 de Julho de 2016, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica-NF-e (modelo 55) englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração, destinadas ao mesmo contribuinte acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).
SEFAZ-PA: Crescem emissões de Nota fiscal eletrônica a consumidor no Pará.
Em junho a Secretaria da Fazenda, Sefa, registrou a emissão de 17 milhões de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
São 15 mil empresas emitindo em 138 municípios. Desde que as emissões do novo documento fiscal começaram, em agosto de 2014, o Pará registrou 76 milhões de notas eletrônicas.
SEFAZ-PA: Suspensos contribuintes que não emitiam nota fiscal eletrônica.
A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, realizou, no dia 17/03 a suspensão cadastral de 19.680 contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, ICMS, que estavam em situação irregular junto ao Fisco. Com a medida estas empresas não poderão vender nem comprar mercadorias.
SEFAZ-PA: Secretaria de Fazenda disponibiliza nova versão da DIEF-2016.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Pará disponibilizou a versão 2016 da DIEF-Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).
SEFAZ-PA: Fisco paraense promove adequações para atender à Emenda Constitucional 87.
Foi publicado no DOE-PA, nesta sexta-feira(04), a LEI N° 8.315, de 3 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relacionados a Emenda Constitucional 87.
SEFAZ-PA: Secretaria da Fazenda lança Portal da Cidadania Fiscal.
A partir desta terça-feira, dia 3 de novembro, entra em produção o Portal da Cidadania Fiscal, organizado pela Secretaria da Fazenda, Sefa.
SEFAZ-PA: Empresas terão 12 meses para se adaptar às regras da NFCe.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) publicou Instrução Normativa ampliando o prazo para a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
SEFAZ-PA: Inicia obrigatoriedade de NFCe no Pará.
A partir de 1º. de Junho de 2015, 659 estabelecimentos comerciais paraenses entram na lista de obrigatoriedade da NFC-e.
SEFAZ-PA: Declaração de Informações Fiscais agora disponível no site
Os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, que entregam a Declaração de Informações Econômico Fiscais, DIEF, tem mais facilidade de acesso ao documento, que fica armazenado e disponível no portal de serviços da Secretaria da Fazenda, Sefa, na internet (www.sefa.pa.gov.br).
SEFAZ-PA: Empresários de Santarém vão conhecer Nota Fiscal de Consumidor.
O coordenador do projeto estadual da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe, auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, vai fazer palestra sobre o novo documento fiscal na terça-feira, dia 17 de março, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém. O evento começa às 19 horas e vai servir para esclarecer possíveis dúvidas do empresariado santareno.
SEFAZ-PA: Domicílio Eletrônico avisa sobre situação cadastral.
Desde fevereiro a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) do Pará passou a oferecer mais uma facilidade aos contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) que aderem ao Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
SEFAZ-PA: Empresas emitem NFC-e.
Desde o dia 3 de fevereiro as empresas poderão aderir voluntariamente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, NFC-e, no Pará.
A obrigatoriedade do novo documento fiscal começa em junho de 2015, para 706 estabelecimentos comerciais.
SEFAZ-PA: Nota Fiscal Eletrônica para consumidor será obrigatória em 2015.
A obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, no Pará, começará em junho de 2015, para 767 estabelecimentos comerciais. A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, publicou no dia 30/12, no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa (IN) número 28/14, regulamentando a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, modelo 65.
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