MPAS: Perguntas e Respostas: Veja o que muda com as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665

Normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte, incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional, estão valendo desde 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.

A diarista é uma doméstica?

As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, perante a legislação previdenciária, não são consideradas empregadas domésticas e, sim, autônomas. Elas não possuem os mesmos direitos das mensalistas e o patrão não é obrigado a fazer o registro em Carteira, recolher as contribuições mensais para a Previdência Social nem pagar outros benefícios previstos na legislação da doméstica. Isso porque as diaristas geralmente prestam serviço em uma mesma semana em várias residências, não estabelecendo vínculo com nenhuma delas.

Sistemas da Previdência Social estarão indisponíveis na próxima semana.

A partir de 30 de maio até 1 º de junho, os sistemas de atendimento do INSS estarão indisponíveis nas unidades de todo país.

Mais de 428 mil donas de casa de baixa renda já estão cadastradas na Previdência Social

Da Redação (Brasília) – O número de donas de casa de família de baixa renda cadastradas junto à Previdência Social em janeiro de 2014 foi de 428.440. No mesmo período no ano passado, o número era de 382.152. Em um ano mais de 46 mil seguradas se filiaram junto à Previdência Social como facultativo de baixa renda.

Quase um milhão de empreendedores individuais formalizados em 2013.

O número de trabalhadores por conta própria cadastrados como empreendedores individuais junto à Previdência Social saltou de 2.665.605 inscritos no final de 2012 para 3.659.781 no final do ano passado. Isso significa um aumento de quase 1 milhão de formalizações em um ano.