RFB: Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS.

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil o projeto de lei de reforma da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PIS/Pasep. Peça-chave da reforma tributária, o novo PIS simplifica a vida do empresário, dá segurança jurídica às empresas e torna o processo de apuração do tributo mais transparente. 

Na Amcham, Joaquim Levy defende reforma do ICMS e PIS Cofins.

Como parte da agenda de ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “A mudança do ICMS que propomos é a cobrança do imposto no destino”, disse, em reunião na Amcham – São Paulo, realizado na sexta-feira (14/8), com mais de mil empresários.

Levy defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (18) a simplificação na cobrança do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como uma das formas de reduzir o custo das empresas e conduzir o país ao crescimento econômico. De acordo com o ministro, o sistema funciona de forma arcaica. A reforma será uma das próximas propostas que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional.

Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores.

p/MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S. PAULO

BRASÍLIA - O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Governo estuda formas para tributar setor de internet, diz Levy.

BRASÍLIA ­- Com a queda da arrecadação e com as dificuldades de elevar as receitas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-­feira, 28, que tem conversado sobre a tributação da internet. Segundo Levy, "esse é um dos temas globais". Levy explicou que alguns provedores estão fora das fronteiras e que está sendo discutida uma forma de tributação para o setor.

Reforma de PIS e Cofins é neutra em termos de arrecadação, diz Levy

p/Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

A proposta de reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve gerar aumento de receitas para o governo. A afirmação é do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se reuniu hoje (15) com parlamentares para discutir uma forma de simplificação do crédito às empresas na tributação do PIS e da Cofins.

Anfavea: IPI para automóveis sobe em 1º de Janeiro.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis será elevado a partir de 1º de janeiro, segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Ele esteve reunido, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo reduziu o IPI em maio de 2012 para a ajudar a manter a economia aquecida.

Brasil: Governo prorroga benefício fiscal para o Programa de Inclusão Digital.

O Programa de Inclusão Digital, criado em 2005 no âmbito da Medida Provisória nº 252, a chamada MP do Bem, foi relevante não só pela redução dos preços dos produtos, mas também pelo seu efeito no combate à informalidade e ao contrabando de equipamentos utilizados na montagem de produtos em oficinas de fundo de quintal.

A afirmação é do secretário- executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, ao comentar, nesta quinta-feira (20/08), a prorrogação do benefício fiscal do programa para 31 de dezembro de 2018. O incentivo, que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais, terminaria em 31 de dezembro deste ano.

Governo mantém alíquotas reduzidas para automóveis e indústria moveleira.

O IPI (Imposto sobre produtos industrializados) reduzido para os automóveis será mantido até o fim deste ano, anunciou nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunir-se em São Paulo com representantes do setor automotivo. O ministro observou que foi firmado o compromisso de manter o emprego dos trabalhadores da indústria e disse acreditar que a medida vai contribuir para aumentar as vendas de veículos.

Governo deixa de arrecadar R$ 42 bilhões com desonerações desde janeiro

Uma das principais armas do governo para estimular o consumo e manter o emprego, as desonerações estão custando cada vez mais ao contribuinte. Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 42,087 bilhões nos cinco primeiros meses do ano com as reduções de tributos. O montante é 46,9% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando a renúncia fiscal tinha chegado a R$ 28,642 bilhões.

IPI reduzido para automóveis continua até dezembro

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (30), a manutenção, até dezembro, das tarifas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis.

MF: Governo isenta ganhos com ações de empresas de menor porte do pagamento de IR

Medidas anunciadas por Guido Mantega visam estimular investimentos por meio da captação de recursos em bolsa.

Desoneração da folha de pagamento será permanente.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (27/5) a decisão da presidenta Dilma Rousseff de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, medida que iria vigorar somente até o final do ano. A decisão foi divulgada após uma reunião com representantes de várias áreas do setor produtivo que já se beneficiavam da desoneração. Durante o encontro, empresários avaliaram a decisão como “altamente positiva”.

Governo suspende aumento de impostos sobre bebidas.

O ministro da Fazenda Guido Mantega, cancelou por pelo menos três meses o aumento de impostos sobre bebidas frias, anunciado para entrar em vigor no início do mês de junho.

RFB: Fisco tem estudo para subir tributos, mas diz que não é "Saco de Maldades"

Objetivo do governo é compensar gastos a mais com setor energético. Medidas foram propostas e estão sendo analisadas por Guido Mantega.

Salário mínimo será de R$ 724,00 a partir de 1º de Janeiro de 2014

Conforme publicação do DOU, de 24/12/2013, pagina 1, o DECRETO No. 8.166, de 23 de Dezembro de 2013, regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

13 milhões de brasileiros podem ter direito a revisão do PIS/Pasep.

Perto de 13 milhões de brasileiros podem ter direito a revisão do PIS/Pasep – Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público –, sendo 85% do percentual formado por trabalhadores já aposentados.

Desonerações custarão R$ 24 bi ao próximo governo

O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma "herança" de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para esses gastos indiretos em 2015. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do programa Bolsa Família para este ano, de R$ 23,2 bilhões.

Mudança no ICMS representa 70% de uma reforma tributária, diz Mantega.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a reforma do ICMS representa 70% de uma reforma do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o imposto é o "tributo mais problemático".

Governo desonera tributos de transporte coletivos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou na manhã desta quinta-feira (23/05) que serão retiradas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para trens, ônibus e metrô, a partir de 1º de junho. A medida valerá para todo o território nacional.