RFB: Receita Federal apresenta as novidades da declaração do IRPF-2017

A Receita Federal do Brasil, apresenta as novidades em relação a Declaração Imposto Renda Pessoa Física para 2017.

eSocial: Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos.

Os empregadores domésticos podem efetuar a emissão do Comprovante de Rendimentos através do eSocial.

IRRF: Receita disciplina IRRF sobre rendimentos pagos a pessoas jurídicas residentes no exterior.

Foi publicado no DOU nesta terça-feira(26), a INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 1.611, de 25 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

eSocial: Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12.

A funcionalidade do eSocial da folha de dezembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 21/12. 

eSocial: Geração do DAE - Vencimento até 06/11/2015

A Receita Federal do Brasil (RFB), informa que o "DAE-Documento de Arrecadação eSocial", referente ao mês de outubro, poderá ser gerado a partir do dia 1º de novembro. 

IR: PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas.

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

Dedução de gastos com medicamentos para aposentado no IR é aprovada.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei (PLS 375/2008) que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou de dependentes.

RFB: Solução de Consultas No 80, de 3 de ABRIL de 2013.

Conforme publicado no DOU, de 29/05/2013, Seção 1, página 30 - SOLUÇÃO DE CONSULTA No. 80, de 3 de ABRIL de 2013. Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep

RFB: Limite mínimo de recolhimento.

Conforme publicado no DOU, de 17/05/2013, Seção 1, página 117 - SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 38, DE 2 DE ABRIL DE 2013 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF e Contribuições Sociais Previdenciárias – Limite mínimo de recolhimento.