ICMS: A partir de janeiro de 2018, o Estado de destino da mercadoria fica com 80% do ICMS nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte.

Atenção: A partir de 01 de Janeiro de 2018, o percentual referente a partilha do ICMS (EC-87) será de 80% para o Estado de destino da mercadoria.

SEFAZ-GO: Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI) de Goiás - Versão 4.1

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás, publicou a versão 4.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI).

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda divulga o Guia Prático da EFD - Vesão 3.7

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás divulga o Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Versão 3.7 contendo orientações quanto a correta forma de escriturar os valores do "DIFAL" e "FCP".

SEFAZ-CE: Secretaria define os procedimentos a serem adotados na EFD referentes ao adicional do ICMS destinado ao FECOP.

Foi publicado no DOE-CE a Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 01.03.2016 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na EFD-Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes ao adicional do ICMS destinado ao FECOP, a partir de Março de 2016.

SEFAZ-MG: SEF divulga orientação tributária sobre o adicional de alíquota do FEM.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Minas Gerais divulga orientação tributária sobre o adicional de alíquota do FEM-Fundo de Erradicação da Miséria.

ICMS: Processo de emissão da GNRE através do Portal GNRE Online.

O processo de emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, através do Portal GNRE Onlie abrange quase todos os Estados brasileiros mais o Distrito Federal.

SEFAZ-AM: DIFAL deverá ser emitido diretamente no site da Sefaz.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Amazonas informa que a impressão de "Dar Avulso - ICMS" (DIFAL) deverá ser emitido diretamente no portal da SEFAZ através do link:

http://online.sefaz.am.gov.br/daravulso/DarFormDesembaracoAvulso.asp

SEFAZ-GO: Novo prazo para pagar diferencial de alíquota.

Contribuintes podem efetuar até o 15º dia do mês subsequente à saída de bens, mercadorias ou prestação de serviço o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota nas operações e prestações interestaduais que destinem a consumidor final não contribuinte do imposto.

SEFAZ-RN: Prazo para recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas.

Foi publicado no DOE-RN, em 20/02/2016, o Decreto 25.893/2016 que dispõe sobre o prazo para o recolhimento do ICMS do Diferencial de Alíquotas.

RFB: Esclarecimentos sobre a DeSTDA e o comércio eletrônico.

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, é necessária autorização expressa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de resolução.

SEFAZ-SP: Secretaria da Fazenda esclarece os efeitos da suspensão da eficácia da cláusula 9a. do Convênio ICMS 93/2015

Foi publicado no DOE-SP, o Comunicado CAT- 08, de 19/02/2016, esclarecendo os efeitos da suspensão da eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, em face da concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5.464.

SEFAZ-PB: A Secretaria da Fazenda esclarece declarações da GIA-ST aos contribuintes.

O Núcleo de Declarações da Secretaria de Estado da Receita informa que, a partir de 22 de fevereiro de 2016, as declarações da GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária) com períodos de referência de janeiro de 2016 deverão ser informadas exclusivamente com a utilização do aplicativo GIA-ST versão 3.

SEFAZ-GO: Secretaria da Fazenda disponibiliza a versão 3 da GIA-ST

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás informa que já está disponível a GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Versão 3 para os contribuintes substitutos tributários de outra unidade da federação inscritos no Estado de Goiás.

SEFAZ-PB: Empresas podem enviar EFD até a próxima sexta-feira (19).

A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai receber até a próxima sexta-feira (19) os arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) encaminhados pelos contribuintes paraibanos com inscrição estadual.

STF: Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. 

Empresas fecham as portas com novas regras do ICMS.

Brasília - Uma em cada três micro e pequenas empresas de e-commerce em todo o Brasil que responderam a uma enquete realizada pelo Sebrae, em parceria com a E-commerce Brasil, Camara-e.net e Abcomm, suspenderam as vendas depois do início das novas regras na cobrança do ICMS. Dessas, 25% pararam de vender para outros estados e quase 9% interromperam todas as vendas da empresa.

SEFAZ-PR: Secretaria da Fazenda inclui novos códigos Ajustes da Apuração do ICMS.

Os contribuintes paranaenses obrigados a apresentarem a EFD-Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI devem observar os novos Códigos para Apuração de ICMS Diferencial de Alíquotas - EC 87/2015/FECOP e os novos Códigos para  Apuração de ICMS Próprio.

Secretário da Fazenda de Santa Catarina condena novas regras do ICMS.

Brasília - O secretário estadual de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, divulgou nota em que condena as mudanças na regra do ICMS. No texto, ele revela que, ao lado dos secretários de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, foi contra a medida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

As novas regras do ICMS.

Começaram a valer, em 1º de janeiro de 2016, as novas regras para cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as vendas interestaduais por comércio eletrônico ou teleatendimento.

As modalidades de tributação são resultado da Emenda Constitucional nº 87/2015, segundo a qual o imposto deve ser partilhado entre o estado de que a mercadoria foi enviada e a unidade da federação onde ela foi entregue.

SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda prepara documento com orientações sobre a EC-87

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 87, a Secretária da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Piaui elaborou um documento contendo as principais dúvidas dos contribuintes.