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RFB: ECF-Escrituração Contábil Fiscal - Definido as regras para entrega.
Receita Federal do Brasil estabelece as regras para entrega da ECF-Escrituração Contábil Fiscal. A ECF-Escrituração Contábil Fiscal deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz.
RFB: Publicado a versão 8.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital - ECD
Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020.
RFB: Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet
O contribuinte que teve sua declaração retida em malha, e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal. A impugnação é o instrumento para você contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal.
RFB: Critérios para opção pelo Simples Nacional em 2021
Fisco define critérios para opção ao Regime Compartilhado de Arrecadação, Cobrança e Fiscalização de Tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006 (regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018).
RFB: Fiscalização, despacho e controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, objetivando a redução de desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos e a promoção da difusão tecnológica e do desenvolvimento econômico e social do País
RFB: Termina nesta terça-feira, 30 de junho, o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual
Atenção: Termina nesta terça-feira, 30 de junho, o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual (Imposto Renda Pessoa Física - IRPF).
SPED: Recuperação da Escrituração Contábil Digital anterior
O objetivo da recuperação da Escrituração Contábil Digital - ECD do período imediatamente anterior é realizar a consistência aritmética de contas contábeis.
RFB: Acompanhamento econômico-tributário diferenciado para ano calendário de 2020
Fisco Federal disciplina os procedimentos para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial para ano calendário de 2020.
SPED: 100% das Unidades Federadas adotam a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI
Com a edição do Decreto nº 39.789/2019, o Governo do Distrito Federal passa a utilizar a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Com essa medida, 100% (cem por cento) das Unidades Federadas do Brasil adotam a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.
RFB: Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 - Prazo para entrega termina dia 30/04
Atenção: Termina nesta próxima terça-feira (30/04) o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual IRPF-2019.
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