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SEFAZ-SP: Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto.

Conforme publicação do DOE-SP, de 20/07/2013, a Portaria CAT - 72, de 19-07-2013, estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema portaaporta.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 288 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - No período de 01-09-2013 a 30-06-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto, cuja responsabilidade tenha sido atribuída mediante regime especial, relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema portaaporta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:


IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - A partir de 01-07-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema portaa-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 30-11-2014, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31-03-2015, a entrega do levantamento de preços; 2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea a do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-07-2015.

§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-09-2013.

ANEXO ÚNICO
GRUPO 1
ACESSÓRIOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM
(IVA-ST 22,72%)
NCMDESCRIÇÃO DA NCM
39232110Sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno, de capacidade 3 inferior ou igual a 1000 cm
42021210Malas, maletas e pastas, de plástico
42021220Malas, maletas e pastas, de matérias têxteis
42021900Malas, maletas e pastas, de outras matérias
42023100Artigos de bolsos/bolsas, de couro natural ou reconstituído
42023200Artigos de bolsos/bolsas, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
48191000Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados)
52113900Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, tinto ou fibra sintética ou artificial, com peso 2 superior a 200 g/m
52114100Tecido de algodão que contenha menos de 85%, em peso, de algodão, color/fibra.sintética ou artificial em ponto de tafetá, com 2 peso superior a 200 g/m
61179000Partes de vestuários ou seus acessórios, de malha
71090000Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
71131100Artefatos de joalharia, de prata, mesmo folheados de metais preciosos
71131900Artefatos de joalheria de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
71132000Artefatos de joalharia, de metais comuns folheados de metais preciosos
71162090Outras obras de pedras preciosas/semi, sintéticas/reconstituídas
71171900Outros bijuterias de metais comuns
71179000Outros bijuterias
83089090Outros fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
90041000Óculos de sol
91021110Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador mecânico
91021210Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico
91021220Relógio de pulso, com caixa de plastico, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico
91022100Relógio de pulso, de corda automático

GRUPO 2
VESTUÁRIOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM
(IVA-ST 29,97%)
NCMDESCRIÇÃO DA NCM
42033000Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes de couro natural ou reconstituído
52114290Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, denim/fibra sintética ou artificial com peso 2 superior a 200 g/m
55151900Outros tecidos de fibras de poliéster
58062000Outras fitas que contenham, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros/borracha
61034200Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino
61034300Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibras sintéticas, de uso masculino
61042200Conjuntos de malha de algodão, de uso feminino
61043200Blazers de malha de algodão, de uso feminino
61044200Vestidos de malha de algodão
61044300Vestidos de malha de fibras sintéticas
61044900Vestidos de malha de outras matérias têxteis
61045900Saias e saias-calças, de malha de outras matérias têxteis
61046200Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de algodão, de uso feminino
61046300Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de fibras sintéticas, de uso feminino
61046900Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de outra matéria têxtil, de uso feminino
61051000Camisas de malha de algodão, de uso masculino
61052000Camisas de malha de fibra sintética, artificial, de uso masculino
61061000Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de algodão, de uso feminino
61062000Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
61069000Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino
61071100Cuecas e ceroulas, de malha de algodão
61071200Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artificiais
61072900Camisolões e pijamas de outras matérias têxteis, de uso masculino
61081100Combinações e anáguas, de malha de fibra sintética/artificial
61082100Calcinhas de malha de algodão
61082200Calcinhas de malha de fibras sintéticas ou artificiais
61082900Calcinhas de malha de outras matérias têxteis
61083100Camisolas e pijamas de malha de algodão, de uso feminino
61083200Camisolas e pijamas de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
61083900Camisolas e pijamas de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino
61089100Roupões de banho, penhoares e semelhantes, de malha de algodão, de uso feminino
61091000Camisetas, incluindo as interiores, de malha de algodão
61099000Camisetas, incluindo as interiores, de malha de outras matérias têxteis
61102000Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha de algodão
61122000Macacões e conjuntos, de esqui, de malha de matéria têxtil
61123100Shorts e sungas, de banho ,de malha de fibra sintética
61123900Shorts e sungas, de banho, de malha de outras matérias têxteis
61124100Maios e biquínis, de banho ,de malha de fibras sintéticas
61143000Outros vestuários de malha de fibra sintética/artificial
61151200Meias-calças de malha de fibra sintética, de título igual ou superior a 67decitex
61151920Meias-calças de malha de algodão
61152010Meias de senhora, de malha de fibra sintética/artificial, de título inferior a 67decitex
61152090Meias de senhora, de outras matérias têxteis, de título inferior a 67decitex
61159100Outras meias de malha de lã ou de pelos finos
61159300Outras meias de malha de fibras sintéticas
61169200Luvas, mitenes e semelhantes, de malha de algodão
62034200Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino
62044200Vestidos de algodão
62044300Vestidos de fibras sintéticas
62044900Vestidos de outras matérias têxteis
62045200Saias e saias-calças, de algodão
62046200Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso feminino
62046300Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibra sintética, de uso feminino
62046900Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de outra matéria têxtil, de uso feminino
62062000Camisas, blusas, blusas chemisiers, de lã ou pelos finos de uso feminino
62064000Camisas, blusas, blusas chemisiers, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
62082100Camisolas e pijamas, de algodão, de uso feminino
62082200Camisolas e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino
62089100Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de algodão, de uso feminino
62089200Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino.
62121000Sutiãs e “bustiers” (“soutiens” de cós alto)
62122000Cintas e cintas-calças
62123000Modeladores de torso inteiro (cintas “soutiens”)
62129000Espartilhos, suspensórios, ligas, artefatos semelhantes e partes
62141000Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de seda ou de
desperdícios de seda
62143000Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas
62144000Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes de fibras artificiais
62160000Luvas, mitenes e semelhantes
63072000Cintos e coletes salva-vidas
63090010Vestuário, seus acessórios e suas partes, usados
64021900Calçados para outros esportes, de borracha ou plástico
64022000Calçados de borracha/plástico, com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
64029900Outros calçados, de borracha ou plástico
64031900Calçados para outros esportes, de couro natural
64041900Outros calçados de matéria têxtil, sola de borracha/plástico
64042000Calçados de matéria têxtil, com sola exterior de couro
64052000Outros calçados de matérias têxteis
64069090Partes de calçados, palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis, polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes
65040090Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de outras matérias
65050090Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
GRUPO 3
ARTIGOS PARA CASA
CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM
(IVA-ST 21,89%)
NCMDESCRIÇÃO DA NCM
39239000Outros artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos
39241000Serviços de mesa/outros artigos mesa/cozinha, de plásticos
39249000Outros artigos de higiene ou de toucador, de plástico
39259000Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos
40151900Outras luvas de borracha vulcanizada, não endurecida
40169990Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida
52083200Tecido de algodão que contenha pelo menos 85%, em peso, de 2 algodão, tinto, em ponto tafetá, com peso superior a 100 g/m e 2 inferior ou igual a 200 g/m
56090090Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de outras matérias têxteis sintéticas/artificiais
62042300Conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino
62114200Outros vestuários de algodão, de uso feminino
63013000Cobertores e mantas, de algodão, não elétricos
63014000Cobertores e mantas, de fibras sintéticas, não elétricos
63022100Roupas de cama, de algodão, estampadas
63022200Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas
63022900Roupas de cama, de outras matérias têxteis, estampadas
63023200Outras roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais
63023900Outras roupas de cama, de outras matérias têxteis
63025100Roupas de mesa, de algodão, exceto de malha
63025300Roupas de mesa, de fibras sintéticas/artificiais, exceto de malha
63029100Outras roupas de toucador ou de cozinha, de algodão
63039100Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, de algodão, exceto de malha
63041910Colchas de algodão, exceto de malha
63049200Outros artefatos para guarnição de interiores, de algodão, exceto de malha
63049300Outros artefatos para guarnição de interiores, de fibra sintética, exceto de malha
63049900Outros artefatos para guarnição de interiores, de outras matérias têxteis, exceto malha
66019110
Guarda-chuvas de haste/cabo telescópico cobertos com tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
69111090Outros artigos para serviço de mesa ou cozinha, de porcelana
69120000Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
69149000Outras obras de cerâmica, exceto porcelana
70139900Outros objetos de vidro, para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes
70189000Outras obras e objetos de ornamentação, de vidro
70191900Outros mechas e fios, de fibras de vidro
73102110Latas de ferro/aço, fechamento para soldadura ou cravação, de capacidade inferior a 50 l, para produtos alimentícios
73239900Outros artefatos domésticos, de ferro fundido/ferro/aço, e partes
73262000Obras de fios de ferro ou aço
82119320Canivetes com uma/várias lâminas/outras peças, de metais comuns
83063000Molduras para fotografia, gravura, espelhos, de metais comuns
84242000Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
84451924Abridoras de fibras de lã
91069000Outros aparatos de controle/contadores de tempo, com maquinismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono
94037000Móveis de plásticos
94039090Partes para móveis, de outras matérias
94049000Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes
94055000Aparelhos não elétricos de iluminação
96138000Outros isqueiros e acendedores
96161000Vaporizadores de toucador, armações e suas cabeças
GRUPO 4
ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS
CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM
(IVA-ST 27,40%)
NCMDESCRIÇÃO DA NCM
14042090Outros linteres de algodão
39123119Outros carboximetilceluloses em formas primárias
39173900Outros tubos de plásticos
39269040Artigos de laboratório ou de farmácia, de plásticos
40149090Outros artigos higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida.
44219000Outras obras de madeira
63090090Outros artefatos de matérias têxteis, usados
65069100Chapéus e outros artefatos de borracha ou de plástico
65070000Tiras para guarnição interior, forros, carneiras, capas, armações, palas e barbicachos, para chapéus/outros artefatos
70099200Espelhos de vidro, emoldurados
82032010Alicates de metais comuns
82130000Tesouras e suas lâminas, de metais comuns


GRUPO 5
ARTIGOS INFANTIS
CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM
(IVA-ST 34,08%)
NCMDESCRIÇÃO DA NCM
39046190Outros politetrafluoretilenos em formas primárias
39189000Revestimento de pavimentos/paredes/tetos, de outros plásticos
49030000Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
95066900Outras bolas
96110000Carimbos, datadores, numeradores, sinetes e artigos semelhantes


GRUPO 6
PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO
CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM
(IVA-ST 72,06%)
NCMDESCRIÇÃO DA NCM
12119090Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
13021999Outros sucos e extratos vegetais
21069030Complementos alimentares
15151100Óleo de linhaça, em bruto

GRUPO 7
ACESSÓRIOS, VESTUÁRIO, ARTIGOS PARA CASA,
ARTIGOS INFANTIS E ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS
CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM
(IVA-ST 21,89%)
NCMDESCRIÇÃO DA NCM
39262000Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
39264000Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
39269090Outras obras de plásticos
42022210Bolsas de folhas de plástico
42022220Bolsas de matérias têxteis
42022900Bolsas de outras matérias
42023900Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
42029200Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
42029900Outros artefatos, de outras matérias
48192000Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
48194000Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
48211000Etiquetas de papel ou cartão, impressas
49111090Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
62171000Outros acessórios confeccionados, de vestuário
63026000Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
63079090Outros artefatos têxteis confeccionados
95059000Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos
GRUPO 8
VESTUÁRIO E ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS
CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM
(IVA-ST 27,40%)

NCM

DESCRIÇÃO DA NCM

61159900

Outras meias de malha de outras matérias têxteis

65069900

Chapeus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha



Fonte: SEFAZ-SP

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