Decreto
assinado nesta sexta-feira (15), durante solenidade em Brasília (DF), institui
o Plano Nacional Consumo e Cidadania (Plandec), que ampliará os mecanismos de
defesa e irá fortalecer a fiscalização nas relações entre compradores e vendedores.
O pacote de medidas foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, que afirmou
que o principal objetivo do Plano é tornar as ações de defesa do consumidor uma
política de Estado. O Plandec foi anunciado no Dia Mundial dos Direitos dos
Consumidores, comemorado nesta sexta-feira.
