RFB: Divulgado o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018)

Foi publicado no DOU, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, de 14 de Novembro de 2017, que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018)

RFB: A Receita Federal do Brasil define prazo para entrega da Dmed.

A Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

RFB: Receita Federal do Brasil liberou nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016.

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, a nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

RFB: Dmed 2016 - Leiaute

Foi publicado no DOU, desta quinta-feira(03), a INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.596, de 1º de Dezembro de 2015, aprovando o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016).

RFB: Instrução Normativa nº 1.504, de 29 de outubro de 2014

DOU de 30.10.2014 - Instrução Normativa nº 1.504, de 29 de outubro de 2014 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 e 2015, nos casos de situação especial.

DMED: Quem Deve Declara ?

Aproximadamente 150 mil empresas em todo o Brasil que operam na área da saúde, como hospitais, laboratórios, operadores de planos de saúde, clínicas médicas ou odontológicas, independentemente da especialidade, estão obrigadas a enviar ao fisco, até 28 de março de 2013, os valores recebidos de pessoas físicas no ano-calendário de 2013 por meio da Declaração de Serviços Médicos – Dmed, instituída pela Receita Federal do Brasil – RFB para coibir a sonegação de impostos.

RFB: Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o PGD-Dmed.

Conforme publicação do DOU, de 27/09/2013, Seção 1, página 21, a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1.399, de 26 de Setembro de 2013, aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.