SEFAZ-SC: Fisco estabelece critérios para ressarcimento do imposto retido por ST quando das saídas de óleo diesel com redução de base e ou isenção.

Fisco catarinense estabelece critérios para ressarcimento do imposto retido por ST quando das saídas de óleo diesel com redução de base e ou isenção destinadas a segmentos específicos.

SEFAZ-SP: Substituição Tributária - Regime Optativo.

Atenção: Fisco Estadual de São Paulo institui Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária -  ROT-ST

Os contribuintes do segmento varejista poderão solicitar, observando os termos disciplinares estabelecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, o ROT-ST - Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária. 

SEFAZ-RS: Fisco disciplina a compensação (complemento/restituição) do imposto retido por ST na Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS

O contribuinte substituído (varejista) ao final de cada período de apuração, a partir de 01 de Janeiro de 2021, deverá informar os Registros 1250 e 1255 da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS.

SEFAZ-AL: Fisco Alagoano permite opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST

Os contribuintes substituídos exclusivamente varejistas e os substituídos atacadistas e varejista, em relação às operações em que atuar como varejista poderão optar pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária.

SEFAZ-SC: Fisco envia alerta aos contribuintes em relação a erros e omissões recorrentes na emissão da NF-e

Fisco catarinense envia alerta aos contribuintes do segmento de postos de combustíveis quanto as recorrentes omissões e equívocos na emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) relacionados ao preenchimento dos campos específicos destinados a indicação da base de cálculo e do imposto retido por substituição tributária, e o Código de Situação Tributária (CST).

SEFAZ-DF: Restituição e/ou Complemento do ICMS-ST

Fisco disciplina os procedimentos quanto ao ressarcimento e/ou complemento do valor do ICMS-ST quando a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

SEFAZ-MG: Contribuinte mineiro poderá manifestar-se contrário ao complemento do ICMS-ST.

Foi publicado no DOE-MG, o Decreto nº 47.621, de 28 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade do contribuinte mineiro manifestar-se pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST.

NF-e: Publicado Nota Técnica 2018.005 para tratar o Complemento/Restituição do ICMS-ST

Atenção: Publicado a Nota Técnica 2018.005 - Versão 1.10 (alteração de leiaute da NF-e/NFC-e) com a inclusão de campo referentes ao Complemento/Restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS ST.

SEFAZ-MG: Fisco edita decreto sobre a compensação e restituição do ICMS ST em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.

Atenção: Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO 47.547, de 5 de Dezembro de 2018 que dispõe sobre a compensação e restituição do ICMS Devido por Substituição Tributária  em razão da não definitividade da base de cálculo presumida.

SEFAZ-SC: Fisco catarinense institui o arquivo eletrônico "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

Atenção: Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF N° 378/2018 que dispõe sobre os procedimentos para geração do arquivo eletrônico "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária.

SEFAZ-RO: Planilha de Apuração do ICMS ST a ressarcir para contribuintes não obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD

Foi publicado no DOE-RO, a Instrução Normativa 024/2018/GAB/CRE, que dispõe sobre a Planilha de Apuração do ICMS-ST a ressarcir para contribuintes não obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

SEFAZ-SP: Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 42, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre um novo modelo para complemento e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou pago antecipadamente.