A RAIS é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.
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MTE: O prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, está terminando.
Atenção: Para os trabalhadores que têm o Cartão Cidadão, termina nesta sexta-feira (30/12), o prazo para efetuarem o saque do abono salarial (ano-base 2014), nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa.
eSocial: Publicado a versão 2.2 do Leiaute do eSocial.
Foi publicado no DOU, nesta terça-feira(06/09), a RESOLUÇÃO Nº 5, de 2 de Setembro de 2016, que dispõe sobre a versão 2.2 do Leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) .
MTE: Ministério do Trabalho no Estado do Acre suspende temporariamente a obrigatoriedade da adoção do Sistema HOMOLOGNET.
Foi publicado no DOU nesta quarta-feira(24/08),a PORTARIA Nº 103, de 19 de Agosto de 2016 que dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade da adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRTE/AC
MTE: Uso do Homolognet fica obrigatório a parir de 01 de Setembro no Maranhão.
Foi publicado no DOU, a PORTARIA No. 64, de 11 de Agosto de 2016, que dispõe sobre o uso obrigatório do Sistema Homolognet no atendimento realizado na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, a partir de 01 de Setembro de 2016.
RAIS: Prazo para entrega da declaração da RAIS ano-base 2015 vai até o dia 18 de Março de 2016.
O prazo para entrega de declaração da RAIS ano-base 2015 teve início nesta terça-feira(19/01) e vai até o dia 18 de Março de 2016, conforme definido pela Portaria nº 269, de 29 de Dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial em 30 de Dezembro de 2015.
eSocial: Nova versão da cartilha "Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres".
O Ministério do Trabalho e Previdência Social lançou uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”.
RFB: Definidas regras do Simples Doméstico.
Foi publicado no DOU desta quinta-feira(01/10), a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 822, de 30 de Setembro de 2015 definindo as regras do regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico).
MTE: Regulamentado Programa do Seguro-Desemprego aos Domésticos.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (26) resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos, dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150.
MTE: 94% das empresas já informam dispensa via Web, diz MTE.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, 94% dos requerimentos de Seguro Desemprego já estão sendo enviados por meio do Sistema EmpregadorWeb.
MTE: Abono Salarial: pagamento já começou.
Começou nessa terça-feira (14) o pagamento do Abono Salarial. Conforme a resolução nº 748/2015 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), os trabalhadores nascidos no mês de julho que possuírem conta corrente ou poupança da CAIXA serão os primeiros a receber R$ 788,00 do Programa de Integração Social (PIS), por meio de crédito em conta. No próximo dia 22, será a vez dos que também nasceram em julho, mas que não possuem conta na CEF, sacarem nas agências da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e lotéricas com o Cartão Cidadão. O valor estará disponível até o dia 30 de junho de 2016.
BRASIL: Portal Mais Emprego facilita acesso a vagas de trabalho em todo o Brasil.
O trabalhador brasileiro conta a partir desta quarta-feira (08) com mais um importante aliado na hora de procurar recolocação profissional. O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, permite que o próprio cidadão pesquise e se candidate às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisar sair de casa ou depender de um intermediário.
MTE: Seguro-Desemprego via EmpregadorWeb
MTE começa a exigir a partir desta quarta-feira (1º) uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.
MTE: Governo lança cartilha sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Manual visa esclarecer de maneira didática e prática eventuais dúvidas de trabalhadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas, sobre as mudanças trazidas pela MP 665/2014.
Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.
MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas esta manhã pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.
MTE atualiza profissões na CBO
O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) 14 novas ocupações, com destaque para a inclusão dos profissionais Condutores de Turismo de Aventura e Condutores de Turismo de Pesca, realizada em parceira com o Ministério do Turismo e Ministério da Pesca, além da participação de trabalhadores que exercem a ocupação e entidades responsáveis pela formação desses profissionais.
MTE: Requerimento Seguro Desemprego "WEB" será obrigatório a partir de Abril
Conforme publicação do DOU de 10/10/2014, Seção 1, página 84, a RESOLUÇÃO Nº 736, de 8 de Outubro de 2014, torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
O prazo de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2014, inicia-se no dia 20 de janeiro de 2015 e termina no dia 20 de março de 2015, conforme Portaria nº 10, de 9 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial em 12 de janeiro de 2015.
Governo divulga nova tabela do Seguro-Desemprego
Governo divulga nova tabela do Seguro-Desemprego. Valor máximo da parcela será de R$ 1.385,91.
MTE: Dias lança nova CTPS Digital em Porto Alegre.
Os trabalhadores de Porto Alegre passarão a receber a nova Carteira de Trabalho no ato da requisição. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, inaugura o sistema da Carteira de Trabalho Digital na Capital Gaúcha nesta quinta-feira, às 14 horas, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A entrega da Carteira de Trabalho no ato da requisição integra o programa de modernização do Ministério do Trabalho e Emprego.
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