SEFAZ-RS: Fisco gaúcho estabelece a base de cálculo para o DIFAL

Fisco Estadual do Rio Grande do Sul promove alterações no RICMS com destaque para o cálculo do DIFAL, em operações com consumidor final não contribuinte.

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda elabora o Manual de Orientação DIFAL do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goias, tendo em vista que a partir de 01 e março de 2018 será cobrado o Diferencial de Alíquotas (Difal) dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), elaborou o "Manual de Orientação DIFAL"

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda elabora manual sobre exclusão de mercadorias da Substituição Tributária.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goias elaborou o Manual de orientações sobre a EXCLUSÃO de MERCADORIAS da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA pelas operações posteriores.

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda informa sobre as mudanças no pagamento de ICMS

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás informa sobre as mudanças no recolhimento do ICMS a partir de 01 de março de 2018.

SEFAZ-GO: Empresas do Simples Nacional pagarão diferencial de alíquota.

Foi publicado no DOE-GO, o DECRETO Nº 9.104, de 05 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural. 

SEFAZ-SP: Secretaria de Fazenda esclarece os procedimentos para cálculo do diferencial de alíquota.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo, esclarece que, a partir de 01 de janeiro de 2018, deverá ser observados os procedimentos previstos na cláusula décima quarta do Convênio ICMS 52/2017,para fins de cálculo do imposto a ser recolhido por substituição tributária em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente.

SEFAZ-AL: Secretaria da Fazenda define procedimentos para o recolhimento do Diferencial de Alíquotas.

Foi publicado no DOE-AL, o DECRETO Nº 55530 de 17 de Outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra Unidade da Federação (UF) para fins de recolhimento do Diferencial de Alíquotas.

SEFAZ-DF: Cálculo do diferencial de alíquota nas operações e prestações interestaduais com não contribuintes

Foi publicado no DOE-DF, o Decreto 38.355, de 24 de Julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula utilizada para o cálculo do diferencial de alíquota nas operações interestaduais com não contribuintes.

SEFAZ-SE: Secretaria da Fazenda institui o Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final

Foi publicado no DOE-SE, a PORTARIA SEFAZ Nº 70/2017 de 14 de Março de 2017, que dispõe sobre o “Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final”. 

SEFAZ-GO: Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI) de Goiás - Versão 4.1

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás, publicou a versão 4.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI).

SEFAZ-MA:Pagamento de imposto nas compras de mercadorias interestaduais terá controle da Sefaz.

A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) estabeleceu controle mensal eletrônico sobre as compras interestaduais de mercadorias de todas as mais de 70 mil empresas varejistas e atacadistas registras no cadastro estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

ICMS: Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira (2), proposta que permite a empresas que vendem bens ou serviços a consumidor final localizado em outro estado recolher o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido com base em apuração mensal e não a cada operação, como ocorre atualmente.

SEFAZ-AL: Nas operações com AEHC e álcool para fins não combustíveis, aplicar o adicional de 2% relativos ao FECOEP.

Foi publicado no DOE-AL o DECRETO Nº 48.569 de 23 de Maio de 2016 que dispõe dentre outros, o adicional de 2% relativos ao FECOEP nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não combustíveis.  

SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda divulga o Guia Prático da EFD - Vesão 3.7

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás divulga o Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Versão 3.7 contendo orientações quanto a correta forma de escriturar os valores do "DIFAL" e "FCP".