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RFB: Publicado a versão 8.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital - ECD
Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020.
SPED: Alterado regras de obrigatoriedade e prazo de envio da ECD.
Foi publicado no DOU, desta quinta-feira(03), a INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 1.594, de 1o. de Dezembro de 2015, que dispõe sobre as regras de obrigatoriedade e prazo para entrega da ECD-Escrituração Contábil Digital. .
SPED: Empresas devem informar dados de seus auditores independentes no SPED.
As empresas estão obrigadas a incluir no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) o nome e o número de registro do auditor independente responsável pela emissão do relatório de auditoria. Pela Lei 11.638, de 2007, as companhias com faturamento bruto anual acima de R$ 300 milhões ou ativos totais superiores a R$ 240 milhões já estavam obrigadas a contratar auditoria, mas não havia fiscalização nem penalidades. E muitas não cumpriam a determinação. Mas, em razão da fiscalização que passa a ser feita por meio do Sped, um grande universo de empresas se vê, agora, às voltas com dúvidas e na urgência de cumprir a lei.
ECF: Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF - Atualização de Julho de 2014
Fisco disponibiliza atualização referente a “Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF-Escrituração Contábil Fiscal.
Este documento foi revisado e contém a inclusão das tabelas dinâmicas relacionadas aos blocos “Bloco L - Lucro Líquido”, “Bloco M - e-Lalur e e-Lacs”, “Bloco N - Apuração do IPRJ e da CSLL”, “Bloco P Lucro Presumido” , “Bloco T - Lucro Arbitrado” e “Bloco U - Imunes e Isentas”.
ECD: Registro J930 - Preenchimento dos campos 10 (NUM_SEQ_CRC) e 11 (DT_CRC)
Como deverá ser preenchido o registro "J930-Identificação dos Signatários da Escrituração" em relação aos campos 10 (NUM_SEQ_CRC) e 11 (DT_CRC)?
SPED: Obrigatoriedade de entrega da ECD
Conforme publicação do DOU, de 09/01/2013, Seção 1, página 20, a SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, de 5 de Dezembro de 2013 esclarece sobre obrigatoriedade de entrega da ECD das cooperativas.
RFB: ECF-Escrituração Contábil Fiscal (ECD – RTT – FCONT - EFD-IRPJ)
Conforme publicação do DOU, de 16/09/2013, Seção 1, página 35, a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1397, de 16 de Setembro de 2013, dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
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