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FCONT: O FCONT chega ao fim.

O último ano de entrega do Fcont foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014. 

SPED: Dúvidas Frequentes - Fcont, ECF e ECD

1. Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição)

1.1 – Plano de Contas
O plano de contas do Fcont não sofreu alteração e é o mesmo de 2013. O plano do Fcont tem que seguir as regras previstas na legislação de 31/12/2007.

FCONT: Programa Validador da Escrituração FCont.

Conforme orientação da Receita Federal do Brasil, o programa para entregar o Fcont-2015, ano-calendário 2014, é o mesmo programa do Fcont-2014, já disponível no site do Sped.

SPED: Retificação do Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição).

A Instrução Normativa RFB nº 1.527, de 17 de dezembro de 2014, alterou o art. 4º da Instrução Normativa nº 967, de 15 de outubro de 2009, conforme abaixo:

Art. 4º As alterações dos dados prestados no FCont serão efetuadas mediante apresentação de FCont retificador, elaborado com observância das mesmas normas estabelecidas para o retificado. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.527, de 17 de dezembro de 2014).

ECF: Mudanças no SPED acarretarão maiores custos na empresa.

A introdução da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 1.422/2013 em substituição à DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), resultará em maiores custos para as pequenas e médias empresas a partir do próximo ano. O novo sistema não só complicará a vida dos profissionais das áreas contábil e tributária, como também impactará grande parte do mundo corporativo. 

Fcont: Controle Fiscal Contábil de Transição

O último ano de entrega do Fcont é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014.

RFB: Fcont - Programa Validador versão 7.0

Encontra-se disponível para download o Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição) , versão 7.0 - referente ao ano calendário 2013.

RFB: ECF-Escrituração Contábil Fiscal (ECD – RTT – FCONT - EFD-IRPJ)

Conforme publicação do DOU, de 16/09/2013, Seção 1, página 35, a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1397, de 16 de Setembro de 2013, dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

ECD - FCONT - DIJP: Prazo de entrega termina nesta sexta-feira.

Termina nesta sexta-feira(28) o prazo para entrega da ECD-Escrituração Contábil Digita, Fcont e DIJP-2013, e quem não apresentar no prazo fixado estará sujeito às seguintes multas:

Fcont: Disponibilizado versão versão 6.2

Foi disponibilizada para download a versão 6.2 da Fcont. Essa versão, assim como as anteriores (6.1 e 6.0), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.

Fcont: Nova versão 6.1

FCONT - Controle Fiscal Contábil de Transição, nova versão do validador encontra-se disponível para download. 

FCONT: Definição de prazos de entrega.

Conforme publicado no DOU, de 02/05/2013, Seção 1, página 31, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013Altera a Instrução Normativa RFB no 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

FCONT: Liberado para download a versão 6.0

Foi disponibilizada para download a versão 6.0 que deverá ser utilizada para a entrega do Fcont(Controle Fiscal Contábil de Transição) referente ao ano-calendário 2012 (situação normal) e para as situações especiais ocorridas em 2013.