SEFAZ-TO: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65) passa a ser obrigatória em Tocantins.

Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Tocantis torna obrigatório, a partir de 01 de Julho de 2018, o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65).

SEFAZ-TO: Informativo SEFAZ/SGT n.º 001/2017

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Tocantins informa aos contribuintes do segmento de revenda a varejo de combustíveis sobre a obrigatoriedade de registrar a ocorrência (Eventos) relacionada com uma Nota Fiscal eletrônica NF-e. 

SEFAZ-TO: Secretaria da Fazenda dispensa entrega da Guia de Informações de Apuração Mensal - GIAM

Foi publicado no DOE-TO, DECRETO Nº 5.560, de 10 de Janeiro de 2017, altera o RICMS-TO, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de informações fiscais, em função da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI

SEFAZ-TO: Tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na EFD.

Foi publicado no DOE-TO, a PORTARIA SEFAZ Nr. 208, de 10 de MARÇO de 2016, que dispõe sobre os novos códigos (tabela) de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem utilizadas na geração do arquivo da EFD-Escrituração Fiscal Digital a partir de Janeiro de 2016.

SEFAZ-TO: Obrigatoriedade de apresentação do registro 1400 na EFD.

A SEFAZ-TO através da publicação da PORTARIA SEFAZ No 262, de 11 de Março de 2015, define lista de contribuintes obrigados á apresentar o registro 1400 na EFD.

SEFAZ-TO: Procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e não tenha sido efetivado no prazo legal.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-TO) define procedimentos a serem adotados pelos contribuintes nos os casos em que o cancelamento da NF-e não tenha sido efetivado no prazo legal.

SEFAZ-TO: Contribuintes devem declarar DIF até o próximo dia 28

As empresas tocantinenses têm até o próximo dia 28 para declarar o DIF – Documento de Informações Fiscais. A apresentação das informações referentes ao ano base 2013 é feita somente pela internet na página www.sefaz.to.gov.br. Estão obrigados a declarar cerca de 7 mil contribuintes inscritos no CCI-TO – Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins, com regime de recolhimento normal.

SEFAZ-TO: Prazos de entrega dos arquivos da EFD.

O Governo de Tocantins, através da PORTARIA SEFAZ No 707 de 06 de agosto de 2013, altera a Portaria SEFAZ 1.415, de 6 de outubro de 2009, que dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

SEFAZ-TO:Desobriga preenchimento do Registro 1400 da EFD.

Conforme publicado no DOE, de 17/01/2013, a PORTARIA SEFAZ No 005, de 12 de janeiro de 2013, alterando a Portaria Sefaz no 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.