SEFAZ-PB - Dispensado o recolhimento no FEEF-PB por período determinado.

Fisco Estadual da Paraíba, dispensa o depósito referente ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, nos 3 (três) primeiros meses, contados a partir do início de sua obrigatoriedade.

SEFAZ-MT: Fisco disciplina escrituração do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT)

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Mato Grosso divulgou NOTA TÉCNICA Nº 003/2018 - SUIRP/SARP contendo orientação acerca da declaração e recolhimento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT.

SEFAZ-DF: Fisco suspende Decreto que reduz incentivos fiscais.

Foi publicado no DOE-DF, o DECRETO Nº 38.523, de 29 de Setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 38.384, de 31 de julho de 2017

SEFAZ-CE: Secretaria da Fazenda estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)

Foi publicado no DOE-CE, a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 09, de 30 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), incluindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD). 

SEFAZ-SE: Secretaria da Fazenda prorroga o prazo para recolhimento do FEEF.

Foi publicado no DOE-SE, a PORTARIA Nº 42, de 07 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF).

SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF

Foi publicado no DOE-PI, a PORTARIA GSF Nº 008/2017, que aprova o Manual de Orientação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FUNEF), instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de Agosto de 2016.

SEFAZ~RJ: Percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) na EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-RJ, a PORTARIA SAF N.º 2185  de 22 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quanto a escrituração do percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) no arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

ICMS: Tribunal de Justiça (TJ-RJ) concede liminar suspendendo recolhimento do FEEF

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu liminar suspendendo o recolhimento dos 10% (dez por cento) destinados ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF). 

SEFAZ-PB: Secretaria da Fazenda publica nova versão da cartilha explicativa do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado da Paraíba publicou uma versão atualizada da Cartilha Explicativa do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)

SEFAZ-PB: Secretaria da Fazenda orienta quanto as regras para dispensa de depósito no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

Foi publicado no DOE-PB, a PORTARIA Nº 00193/2016/GSER, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas industriais obrigadas a efetuarem depósitos para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).