Foi publicado no DOE-PE, o DECRETO Nº 45.128, de 17 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais (GIA).
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SEFAZ-PE: Definido o conograma de utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Foi publicado no DOE-PE, a PORTARIA SF Nº 192, de 27 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65).
SEFAZ-PE: Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
SEFAZ-PE: Receita declarada por contribuintes do Simples Nacional será fiscalizada
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou um levantamento de dados com o objetivo de apontar inconsistências entre o valor da receita bruta declarado pelos contribuintes pernambucanos inscritos no Simples Nacional e os valores nas operações com cartões de crédito e débito informados pelas instituições financeiras.
SPED: Publicado documento contendo orientações de preenchimento da EFD ICMS IPI
A Receita Federal do Brasil liberou um documento (guia) contendo orientações relativas ao preenchimento dos registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI pelos contribuintes do IPI situados em Pernambuco e no Distrito Federal.
SEFAZ-PE: Secretaria da Fazenda informa sobre obrigatoriedade de utilização da NFe a partir de Janeiro de 2017
Foi publicado no DOE-PE, nesta quinta-feira(10/11), o Decreto nº 43.733, de 09 de Novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 01 de Janeiro de 2017, independentemente de sua atividade econômica.
SEFAZ-PE: Mercadorias cuja operação interna contemple o adicional do Fundo de Combate à Pobreza.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Pernambuco, divulga lista de mercadorias cuja operação interna (em Pernambuco) sofre a incidência do adicional de 2% (dois pontos percentuais) destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
SEFAZ-PE: Fisco pernambucano prorroga entrega da DeSTDA.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Pernambuco prorrogou até o dia 30 de Setembro de 2016 a entrega da DeSTDA - Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação referente aos meses de Janeiro a Julho de 2016.
SEFAZ-PE: Fisco pernambucano publica nova Legislação do ICMS.
Foi publicado no DOE-PE, nesta sexta-feira(18/03), a LEI Nr. 15.730, de 17 de Março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria.
SEFAZ-PE: Confaz prorroga prazo para entrega da primeira DeSTDA.
O prazo para entrega da primeira Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota (DeSTDA) foi prorrogado para o dia 20 de abril. Até esta data deverão ser encaminhadas as movimentações dos meses de janeiro, fevereiro e março. Anteriormente, o prazo-limite para envio da documentação do mês de janeiro era 20 de fevereiro.
SEFAZ-PE: Secretaria da Fazenda elabora documento "Perguntas e Respostas" sobre a DeSTDA.
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado Pernambuco, preparou um documento contendo "Perguntas e Respostas" sobre a DeSTDA.
SEFAZ-PE: Procedimentos relacionados a Emenda Constitucional 87 (partilha ICMS).
A Emenda Constitucional 87/2015, em vigor deste o dia 1o. de Janeiro de 2016, altera a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado em outro Estado.
SEFAZ-PE: Recolhimento de ICMS tem novos códigos de receita.
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado de Pernambuco, informa que já estão disponíveis os novos códigos de receita para recolhimento de ICMS dos itens previstos na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no Convênio nº 93/215.
SEFAZ-PE: Secretaria disponibiliza registro de passagem pelos postos fiscais na internet.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) implantou algumas modificações no registro de passagem de transportadores e contribuintes pelos postos fiscais do Estado. A medida foi tomada pela Diretoria de Operações Especiais (DOE) visando à simplificação do procedimento e para agilizar ainda mais o atendimento.
SEFAZ-PE: Governo publica decreto que beneficia indústrias e usinas eólicas e solares.
SEFAZ-PE: Sistema de Escrituração de PE serve de base para aplicativo do Simples Nacional.
O Sistema de Escrituração Fiscal de Pernambuco (SEF-PE) servirá de base para criação do aplicativo que será usado pelo Simples Nacional em todos os estados brasileiros. Na última semana, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) reuniu, no Recife, 31 auditores de 16 estados para discutir a criação do Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais (SEDIF).
SEFAZ-PE: Secretaria dispensa contribuintes da utilização do SEF e e-Doc.
Conforme publicação do DOE-PE de 07/05/2015 a PORTARIA SF Nº 072, de 06/05/2015 dispensa contribuintes da utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e eDoc
SEFAZ-PE: Prazo para entrega do SEF 2012 do Prodepe é prorrogado
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o prazo para transmissão dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal(SEF) 2012 referentes aos períodos fiscais de março/2013 a junho/2015, dos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), será prorrogado conforme datas descritas abaixo, não sendo necessário o preenchimento do formulário de justificativa.
SEFAZ-PE: Sai lista dos indeferidos pela opção do Simples Nacional
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de fevereiro, o Edital 06/2015 de Indeferimento à Opção pelo Simples Nacional – Empresas Antigas, com 2.118 termos emitidos. Do total de solicitações, 9.721 contribuintes tiveram o pedido de enquadramento no Simples Nacional deferido.
SEFAZ-PE: Fazenda disponibiliza consulta on-line de Intimações Fiscais.
Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais.
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