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SEFAZ-PI: Fisco disciplina os procedimentos para as empresas excluídas do Simples Nacional.
SEFAZ-PI: Fisco publica manual contendo as regras de pós-validação da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS.
SEFAZ-PI: Fisco dispensa entrega de registros da EFD-ICMS
SEFAZ-PI: Fisco estabelece os procedimentos para dispensa de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF.
O Fisco do Estado do Piauí sinaliza para dispensa de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF.
SEFAZ-PI: Empresas optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a EFD a partir de 2018
Foi publicado no DOE-PI, o Decreto Decreto nº 17.517, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os "perfis" de enquadramento na Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI, e define início da obrigatoriedade de entrega pelos Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda orienta quanto ao uso da MVA AJUSTADA.
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ), do Estado do Piauí, envia comunicado aos contribuintes orientando quanto o uso da margem de valor agregado ajustada – “MVA ajustada” no cálculo da substituição tributária, após alteração na alíquota do ICMS, promovida pela Lei n° 6.875, de 04 de agosto de 2.016.
SEFAZ-PI: Contribuintes devem utilizar a versão 2.2.1 da DIEF
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Piauí, alerta aos contribuintes para utilização da versão 2.2.1 da DIEF.
SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda prorroga prazo para envio da DeSTDA.
Foi publicado no DOE-PI, a PORTARIA GSF Nº 268 /2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA.
NFe: Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo cede cópia do aplicativo emissor da NFe e CTe.
Foi publicado no DOU, o PROTOCOLO ICMS 49, de 24 de Agosto de 2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.
DeSTDA: Fiscos Estaduais do Piauí, Mato Grosso e Minas Gerais prorrogam prazo de entrega do arquivo digital da DeSTDA.
Foi publicado no DOU, o AJUSTE SINIEF 12, de 22 de Agosto de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio dos arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda prorroga o prazo para entrega da GIA-ST.
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Piauí informa que foi prorrogado de forma excepcional o prazo para entrega da GIA-ST.
SEFAZ-PI: Secretaria da Fazenda prepara documento com orientações sobre a EC-87
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 87, a Secretária da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Piaui elaborou um documento contendo as principais dúvidas dos contribuintes.
SEFAZ-PI:Sefaz não faz consulta ao Imposto de Renda através do CPF na nota.
Com pouco mais de um mês em vigor, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, instituído pela Lei 6.661, de 10 de junho de 2015, já mudou a realidade do piauiense quando o assunto é pedir a inclusão do CPF nas notas e documentos fiscais. Já são mais de 35 mil pessoas cadastradas no site www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.
SEFAZ-PI: Contribuinte da SEFAZ poderá baixar histórico da DIEF.
A Secretaria da Fazenda do Piauí disponibilizou mais um serviço no Autoatendimento: trata-se da “Baixa de Arquivos DIEF”.
SEFAZ-PI: Piauí emite as primeiras Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor.
O Piauí já começou a emitir as primeiras Notas Fiscais ao Consumidor (NFC-e). As empresas do Grupo City Lar já estão autorizadas e já passaram na fase de testes para a implementação, o que conforme o Diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda, Januário da Ponte Lage, representa um grande salto em direção à modernização e simplificação de processos fiscais.
SEFAZ-PI: Piauí dá grande salto na modernização fiscal e começa a emitir primeiras NFC-e
O Brasil é apontado como um case de sucesso célebre de modernização na Gestão Fiscal, tornando-se exemplo para todo o mundo, é o que diz o Diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda, Januário da Ponte Lopes. "Neste momento, o Piauí dá um grande salto em direção à modernização e simplificação de processos fiscais, por meio do processamento das primeiras Notas Fiscais ao Consumidor (NFC-e).", diz ele.
SEFAZ-PI: Empresas ganham mais um ano para se adequar à entrega do Bloco K, que ficou para 2016
Entre as mudanças e novas exigências fiscais com objetivo de diminuir a sonegação, está a entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e dos Estoques da Escrituração Fiscal Digital, o denominado Bloco K do Sped Fiscal. Entretanto, a mudança só passará a vigorar em janeiro de 2016, isso porque grande parte do empresariado alegou existir complexidade em realizar um controle efetivo da produção, pedindo adiamento da implementação do Bloco K.
SEFAZ-PI: SEFAZ celebra Termo de Cooperação com a Associação Comercial Piauiense
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) e a Associação Comercial Piauiense celebram um Termo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar um sistema para que os pequenos contribuintes varejistas tenham acesso direto ao Programa Emissor Gratuito de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe).
NFCe: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí e Alagoas aderem à NFCe
O 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) reuniu, em maio último, cerca de 190 servidores fazendários da União, Estados e municípios paraenses. Os temas discutidos na plenária foram o projeto de mineração de dados, Brasil ID, de rastreamento de mercadorias com chip, Nota Fiscal Eletrônica e modernização da fiscalização.
SEFAZ-PI: Governador sanciona lei que anistia juros e multas do ICMS.
O governador Wilson Martins sancionou o projeto de lei nº 6.439, que institui o programa de recuperação de créditos tributários destinado a dispensar ou reduzir multas e juros relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS).
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