SEFAZ-PI: Fisco dispensa entrega de registros da EFD-ICMS

Fisco piauiense dispensa a entrega de registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS.

➤ A dispensa ocorre a partir de setembro de 2020. 

Registros dispensados:

Registro	Descrição
0210	CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO
B020	NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (CÓDIGO 03), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA (CÓDIGO 3B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65)
B025	DETALHAMENTO POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003)
B030	NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA (CÓDIGO 3A)
B035	DETALHAMENTO POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003)
B350	SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
B420	TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003
B440	TOTALIZAÇÃO DOS VALORES RETIDOS
B460	DEDUÇÕES DO ISS
B470	APURAÇÃO DO ISS
B500	APURAÇÃO DO ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
B510	UNIPROFISSIONAL - EMPREGADOS E SÓCIOS
C114	CUPOM FISCAL REFERENCIADO
C116	CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO
C165	OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS (CÓDIGO 01)
C174	OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)
C179	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)
C180	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55).
C185	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04, 55 e 65).
C330	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 02)
C380	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 02)
C430	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 02, 2D e 60)
C460	DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02, 2D e 60)
C465	COMPLEMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO EMITIDO POR ECF – CF-e-ECF (CÓDIGO 60)
C470	ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 e 2D)
C480	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 02, 2D e 60)
C495	RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D)
C800	CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)
C810	ITENS DO DOCUMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CFE-SAT) (CÓDIGO 59)
C815	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)
C850	REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E-SAT (CODIGO 59)
C860	IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E
C870	ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)
C880	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)
C890	RESUMO DIÁRIO DO CF-E-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E
H030	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO INVENTÁRIO DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
1200	CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.
1210	UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS
1250	INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DE SALDOS DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS
1255	INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DE SALDOS DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS POR MOTIVO
1900	INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS
1910	PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
1920	SUB-APURAÇÃO DO ICMS
1921	AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
1922	INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
1923	INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
1925	INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
1926	OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO
1960	GIAF 1 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)
1970	GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQUENTE)
1975	GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)
1980	GIAF 4 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)

Fonte: PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 22/2020

editado por Tadeu Cardoso.