O Ministério do Trabalho e Previdência Social lançou uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”.
Esta cartilha contempla os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, e na Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, estendidos aos(às) trabalhadores(às) domésticos(as) e tem a intenção de contribuir com trabalhadores e empregadores, reunindo em um único documento as informações sobre as normas legais dos domésticos com o intuito de melhorar e fortalecer as relações trabalhistas.
Faça aqui o download da cartilha "Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres"
Fonte: MTE
editado por Tadeu Cardoso
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