A Secretaria
Estadual da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado lançaram, nesta
sexta-feira (11), a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica (CDA), que permite a
tramitação de documentos entre a Receita Estadual e a PGE de forma
exclusivamente eletrônica. A CDA é um
título público que representa uma dívida do contribuinte com o Estado. O título
é emitido pela Fazenda e enviado à PGE para ajuizamento de ação de execução
fiscal e cobrança da dívida. Mensalmente são enviadas à PGE cerca de três mil
CDAs.
Entre os
benefícios do novo sistema estão a integração entre a Fazenda e a PGE, anexação
de documentos digitalizados representativos dos créditos e de garantias ou bens
em nome do devedor, banco de dados para o gerenciamento do processo de
encaminhamento da CDA à PGE, assinatura dos documentos com certificação
digital, eliminação total do uso de papel e condições de integrar o processo de
execução judicial eletrônico em implantação no Poder Judiciário.
O coordenador
da Procuradoria Fiscal da PGE, Cristiano Bayne, esclarece que "o sistema
será utilizado inicialmente na Equipe de Ações Especiais da Procuradoria Fiscal
de Porto Alegre, após será adotado para todo o Estado". Bayne ainda
ressalta que "o trâmite exclusivamente eletrônico se dará apenas entre a
Secretaria da Fazenda e a PGE, uma vez que o Poder Judiciário ainda não está
adaptado para tal tecnologia".
Segundo o
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "a integração
entre os sistemas, além de garantir agilidade para atuação na cobrança da
dívida, significa uma maior transparência a todas as fases do processo".
Neves Pereira destacou que com a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica significa
dizer que está sendo ampliado o sistema de cobrança.
Após uma
simulação do envio de uma CDA, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique
Kaipper, parabenizou as equipes das duas instituições, "que priorizaram o
tema e alcançaram uma parceria que traz resultados positivos para o Estado,
Governo, sociedade e as próprias instituições envolvidas neste processo.
Precisamos avançar e aprimorar ainda mais esta integração".
O secretário
adjunto da Fazenda, André Paiva Filho, disse que o lançamento da Certidão de
Dívida Ativa eletrônica trará um impacto operacional muito grande, uma vez que
irá agilizar o processo, que antes era feito em papel. Ele ressaltou que o
trabalho em conjunto se reflete positivamente no impacto operacional para as
duas Instituições. "Devemos continuar projetando outras ferramentas para
integração em outros temas".
Fonte: SEFAZ-RS
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