Campo Grande (MS) - Uma parceria entre a Secretariade Estado de Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) vai atuar na fiscalização de empresas
que sonegam impostos ou cometem o contrabando e o descaminho.
Representantes de cada segmento estiveram reunidos nesta quinta-feira (17) com
o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, para definir as ações que
serão realizadas na operação.
O trabalho integrado feito por meio de um Termo de
Cooperação entre a Secretaria de Fazenda e a Receita Federal já acontece desde
2008. No ano de 2009 o Termo foi assinado também com o Ministério Público
Estadual para investigação de empresas com base nos crimes contra a ordem
tributária, de sonegação fiscal e crimes conexos na área fiscal, como falsidade
documental.
A cooperação entre os órgãos de fiscalização foi
enfatizada pelo delegado da Receita Federal, Flávio de Barros Cunha. “Esta
parceria entre os órgãos com troca de informações existe desde 1998, que ocorre
através de convênio de cooperação mútua de interesse fiscal. Agora vamos
programar as ações para serem realizadas durante todo o ano de 2013, buscando
sempre a troca de informações e aperfeiçoamento das fiscalizações de interesse
dos órgãos que participam desta parceria”, alertou o delegado.
Os trabalhos conjuntos visam à fiscalização de
empresas. As operações, segundo o secretário de Fazenda, Jader Julianelli
Afonso, são feitas para detectar contrabando e descaminho, empresas que possuem
sociedade fictícia, empresas que utilizam fraude estruturada para sonegar
imposto federal e estadual. “As operações têm como resultado direto a reversão
de impostos a favor da arrecadação de ICMS no Estado, transformando a
arrecadação em serviços públicos para os sul-mato-grossenses”, comentou o
secretário.
Na primeira reunião de 2013 foram realinhados os
procedimentos para as próximas operações. “Estamos fazendo esta readequação
devido a mudanças de estrutura, pessoal e procedimentos para então decidir como
será a atuação e as ações para coibir estas práticas”, esclareceu
o titular da Sefaz.
A intenção é beneficiar o bom contribuinte que
acaba perdendo com o produto que é fruto de contrabando ou descaminho. “O bom
contribuinte acaba sendo penalizado pelo mau contribuinte que utiliza as
fraudes estruturadas de sonegação para oferecer um preço mais atrativo ao
consumidor e acaba prejudicando a empresa que cumpre os compromissos
tributários e até acabam fechando suas portas. Queremos prestigiar o bom
contribuinte e fazer com que o mercado tenha uma concorrência mais leal”,
ressaltou Jader.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco,
Marcos Alex Vera de Oliveira, o Grupo de Combate ao Crime Organizado ficará
responsável pela condução dos procedimentos investigatórios criminais. “Estes
procedimentos estarão voltados à apuração de condutas que levam a sonegação
fiscal como a falsidade documental, falsidade ideológica, formação de quadrilha
e, a partir de informações repassadas pela Secretaria de Fazenda, instaurar procedimentos
na tentativa de identificar e punir responsáveis por este tipo de delitos”,
explicou o coordenador do Gaeco.
Balanço
A atuação conjunta dos três órgãos (Sefaz, Receita
Federal e Gaeco) já garantiu que mais de 200 empresas fossem fiscalizadas e
tivessem fraudes constatadas. As ações contabilizaram ainda mais de 30 empresas
denunciadas pelo Ministério Público Estadual por cometer crime fiscal, o que
equivale mais de R$ 4 milhões em impostos revertidos a favor do Estado. Um
recolhimento direto de cerca de R$ 40 milhões junto a Receita Federal.
Ações
A Secretaria de Fazenda do Estado realiza campanhas
educativas para os proprietários de empresas. No Dia Nacional de Combate à
Sonegação Fiscal, celebrado em 20 de outubro, a Sefaz realiza desde 2010 a
distribuição de folders, panfletos e banners explicativos sobre a conduta das
empresas mediante ao pagamento de tributos e recolhimentos de impostos. “Muitas
vezes o dono da empresa entra em algum tipo de fraude enganado. Com estas
campanhas preventivas estamos atuando de forma educativa”, disse o secretário
Jader.
Fonte:SEFAZ-MS
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