A Secretaria
da Fazenda (Sefaz) divulga comunicado aos contribuintes esclarecendo sobre a
aplicação da alíquota única de 4% de ICMS dos importados nas operações
interestaduais entre contribuintes do ICMS.
O comunicado da Receita pode ser
conferido na íntegra no endereço www.sefaz.go.gov.br, acima do banner rotativo
do site.
Com a mudança,
não se aplicam mais os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, exceto a
isenção e a redução de base de cálculo que resulte num percentual de carga
tributária inferior a 4%. Neste caso a carga tributária será mantida, porém no
cálculo será considerada a alíquota de 4%, e não mais 12% como antes.
Orientações
adicionais podem ser obtidas na página da Sefaz, em Serviços, Atendimento da
Receita, Perguntas e Respostas, pelo telefone 0300 210 1994 ou, ainda, nas
Delegacias Regionais de Fiscalização.
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