Câmara dos Deputados: Medida Provisória 597/12, do deputado Luiz
Alberto (PT-BA), pretende tornar obrigatório, para todas as empresas, o
pagamento de participação nos lucros e resultados(PLR) aos seus funcionários
O relator da
Medida Provisória 597/12, deputado Luiz Alberto (PT-BA), pretende tornar
obrigatório, para todas as empresas, o pagamento de participação nos lucros e
resultados aos seus funcionários – o chamado PLR. Originalmente, o objetivo da
MP é isentar de Imposto de Renda os valores de até 6 mil reais recebidos pelos
trabalhadores a título de PLR.
Atualmente,
recebem participação dos lucros e resultados das empresas somente as categorias
com sindicatos mais fortes, como bancários, metalúrgicos e petroleiros. Como o
pagamento de PLR não é obrigatório por lei, ele precisa ser incluído em acordos
coletivos de trabalho. O relator pretende alterar essa regra.
“A legislação
não foi estabelecida para determinadas categorias ou setores da economia. Foi
para o conjunto da economia – todos trabalhadores, inclusive os de pequenas e
médias empresas. É claro que aí você tem que estabelecer tratamento
diferenciado, dependendo do tamanho e do ramo da empresa”, defendeu Alberto.
Aumento na
isenção
Instalada
nesta quinta-feira, a comissão será presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB
– MS). A primeira reunião está marcada para a próxima quarta-feira, quando será
definido o plano de trabalho da comissão. O relator adiantou que realizará
audiências públicas para ouvir as reivindicações dos trabalhadores e para saber
do governo o que é possível atender. Uma das possibilidades é aumentar de 6 mil
para 10 mil reais a isenção no Imposto de Renda para os valores recebidos a
título de PLR.
A MP foi
publicada no final do ano passado, depois de negociação com as centrais
sindicais. Autor da emenda que aumenta a isenção para 10 mil reais, o
presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou
que o valor isento de imposto foi menor que o esperado.
“O pleito dos
trabalhadores é R$ 10 mil, pelo menos, de isenção. Por quê? Porque nas
principais categorias, nas principais empresas brasileiras, hoje a participação
nos lucros e resultados é mais ou menos nesse valor. Bancários, por exemplo,
recebem R$ 12 mil por ano. No setor automobilístico, há empresas que pagam até
R$ 20 mil”, declarou Silva.
Ao todo, a MP
recebeu 36 emendas. Depois de passar pela comissão mista, precisará ser votada
pela Câmara e pelo Senado.
Íntegra da
proposta:
Fonte: Agência Câmara
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