A partir do
próximo mês a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência de Receita, estará
intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigada à entrega da
Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O gerente em exercício, Alaor Soares
Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando
o fisco passará a autuar as empresas que não entregaram o documento eletrônico,
bem como aquelas que o fizeram indevidamente zerado ou de forma incompleta.
O gerente
Alaor Barreto destaca ainda que em 2012 a omissão da entrega da EFD ficou em
3,3% para as empresas de grande porte, 4% para as de médio porte e de 50% para
as de pequeno porte. O documento deve ser entregue ao fisco mensalmente com
dados relativos às operações de entradas e saída de mercadorias e apuração do
imposto, com benefícios ou não. No ano passado foram entregues 192.912 EFD's.
São obrigados a entregar a EFD os contribuintes não optantes do Simples
Nacional.
Os
levantamentos das empresas em débito com a documentação eletrônica já estão
sendo feitos e as autuações devem começar a partir do próximo mês, conforme
explica o gerente. O valor da multa para as empresas irregulares com a EFD pode
chegar a R$2.977,48, por arquivo omisso, ou 1% sobre o valor das operações ou
prestações realizadas no período correspondente, previsto no artigo 71, inciso
XXII da Lei 11.651/91.
Fonte: SEFAZ-GO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar em nosso blog.