As alterações consistem na escrituração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55) de Ajuste de Entrada emitida para fins de estorno dos valores dos campos "vBCSTRet" e "vICMSSTRet" e "vBCSTDest" e "vICMSSTDest".
Registro 2130: Documentos Fiscais de Entrada (modelo 55) da mercadoria com incidência de Substituição Tributária em operações anteriores, identificada no regsitro 2110, e Documentos Fiscais de Saída em Devolução de mercadoria adquirida.
A NF-e de Ajuste de Entrada emitida para fins de estorno dos valores dos campos "vBCSTRet" e "vICMSSTRet" e "vBCSTDest" e "vICMSSTDest" não será relacionada neste registro, devendo somente ser referenciada no Registro 2135. Os valores estornados na NF-e de Ajuste referenciada no Registro 2135 serão automaticamente subtraídos dos correspondentes valores da NF-e de entrada relacionada neste registro.
Campo 18 (VL_BCST): quando no Registro 2135 for informada NF-e de Ajuste que implicou em decréscimo no valor informado neste campo em virtude da regularização, portanto deve ser informado neste campo o valor da efetiva base de cálculo da substituição tributária, que deve corresponder a diferença entre o valor erroneamente informado inicialmente na NF-e na entrada da mercadoria e aquele preenchido no mesmo campo da NF-e de estorno informada no Registro 2135. A validação ocorrerá quando referenciada NF-e de Ajuste no Registro 2135 onde o valor informado deverá ser o resultado da diferença entre o valor da base de cálculo da substituição tributária informada no NF-e da entrada da mercadoria e a que constou na NFe de Ajuste.
Campo 23 (VL _ICMS_ST): quando no Registro 2135 foi referenciada NF-e de Ajuste que implicou decréscimo do valor informado neste campo em virtude da regularização, portando deve ser informado neste campo o valor do efetivo valor do ICMS substituição tributária, que deve corresponder a diferença entre o valor erroneamente informado inicialmente na NF-e na entrada da mercadoria e aquele preenchido no mesmo campo da NF-e de estorno informada no Registro 2135. A validação ocorrerá quando referenciada NF-e Complementar no Registro 2135 onde o valor informado será o resultado da diferença entre o valor do ICMS substituição tributária informado na NF-e da entrada da mercadoria e na NF-e de Ajuste.
Registro 2133: Este registro também será utilizado para informar a NFe Complementar emitida para o aumento dos valores informados ou preenchimento os valores omitidos dos campos "vBCSTRet" e "vICMSSTRet" e "vBCSTDest" e "vICMSSTDest", na NF-e de aquisição original. Não podem ser informados, para uma mesma NF-e de aquisição informada no Registro 2130, dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_COMP.
Registro 2135: Nota Fiscal (NF-e) de Ajuste (Entrada para Estorno) que referencie Nota Fiscal de aquisição informada no Registro 2130: Este registro tem por objetivo informar a NF-e de Ajuste de Entrada para fins de Estorno dos valores dos campos "vBCSTRet", "vICMSSTRet", "vBCSTDest", "vICMSSTDest", visando a correção pela dedução dos valores informados na NF-e de aquisição original. A NF-e de Estorno deve indicar como (Finalidade de emissão "finfe" = 3), como natureza da operação "998 - Estorno do ICMS-ST de NF-e emitida pelo substituído não cancelada no prazo legal" e que referencie na tag "Documento Fiscal Referenciado" a Nota Fiscal de aquisição que está informada no registro 2130.
O valor estornado na NF-e de Ajuste deve corresponder a diferença entre o valor preenchido erroneamente na NF-e referenciada e o efetivo valor da base de cálculo e do valor do imposto retido anteriormente por substituição tributária, informado nos campos VL_BCST e VL _ICMS_ST do Registro 2130. Não podem ser informados, para uma mesma NF-e de aquisição informada no Registro 2130, dois ou mais registros com a mesma CHAVE_NFE_AJU.
editado por Tadeu Cardoso
Obs: Sobre a NF-e de Ajuste, consulte o link abaixo:
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