Atenção: A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de São Paulo informa que prorrogou de forma temporária a validade do layout 0.06 do CF-e-SAT.
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SEFAZ-CE: Fisco cearense deixa de conceder novas autorizações para uso do PAF-ECF
O fisco cearense, desde o dia 01 de Fevereiro de 2019, deixou de conceder novas autorizações de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF aos contribuintes de diversos segmentos (veja relação de CNAE´s).
SEFAZ-MA: Fisco prorroga entrega da DeSTDA
Atenção: Fisco maranhense prorroga até 30 de junho de 2020 o prazo para envio da DeSTDA (para este Estado) pelos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
SE: Fisco Sergipano revoga isenção de impostos na comercialização de "pescados".
Foi publicado no DOE-SE, a Portaria SEFAZ 33/2019 revogando a isenção de impostos na comercialização de pescados (exceto os enlatados ou cozidos, secos ou salgados) a partir de 01 de janeiro de 2019.
SEFAZ-MA: Fisco maranhense simplifica obrigações tributárias.
Empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas da entrega da DIEF - Declaração mensal do ICMS, ficando obrigadas apenas a entrega da EFD-ICMS (Escrituração Fiscal Digital).
PB: Fisco paraibano disciplina entrega da EFD-ICMS para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Os contribuintes, optantes pelo Simples Nacional, com faturamento no exercício de 2018 ou subsequentes superior a R$ 120.000,00, ficam a partir de 01 Janeiro de 2019 obrigados a entrega da EFD-ICMS/IPI, devendo portanto apresentar o Registro de Inventário exclusivamente por meio do Bloco H no mês referência Fevereiro.
SEFAZ-MG: Fisco mineiro define cronograma para uso da NFC-e
A Nota Fiscal Consumidor Eletrônica NFC-e, modelo 65, deverá ser utilizada nas operações de varejo com entrega imediata ou em domicílio, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, exceto quando se tratar de comércio eletrônico (e-commerce) nas operações de venda pela internet, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
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