BP-e: Manual de Orientação do Contribuinte - MOC

Liberado para download o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC do BP-e (Versão 1.0)

O Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e (modelo 63) deverá ser utilizado pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiro (a critério da unidade federada) em substituição:

➤ ao Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13);

➤ ao Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14);

➤ ao Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16);

➤ ao Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Faça aqui o download do Manual de Orientações do Contribuinte MOC do BP-e

Fonte: CONFAZ

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2017/ac025_17

editado por Tadeu Cardoso