VAREJO TERÁ MENOR CUSTO COM NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR, DIZ AUDITOR EM PALESTRA EM PATOS.
“A Implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no Varejo Paraibano” foi um dos palestrantes do Workshop Tributário, que aconteceu na manhã da última sexta-feira (26) na cidade de Patos. O evento, promovido pela Associação de Supermercados do Estado da Paraíba (ASPB) em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), foi realizado no auditório do Sebrae, no Rodo Shopping Edvaldo Motta.
O chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo, abordou na palestra sobre o novo modelo de nota fiscal eletrônico destinado ao consumidor e de suas vantagens em relação ao atual cupom fiscal impresso pelo varejo. A novidade está sendo implantada no Estado desde o mês de julho em caráter experimental.
Segundo auditor Fábio Melo, a principal vantagem dessa nova nota eletrônica é o fator custo para os contribuintes. “Eles passarão a utilizar uma impressora não fiscal na nota impressa ao consumidor. A compra de impressora comum pelo varejo é bem mais em conta que a impressora fiscal. Ela custa, aproximadamente, um terço do custo da impressora fiscal”, declarou.
A implantação do novo serviço do da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que será uma alternativa eletrônica para os atuais documentos fiscais utilizados pelo varejo, vai criar a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais nos estabelecimento com menor custo e maior agilidade. Já o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER, o que vai garantir autenticidade de sua transação comercial. Na prática, o consumidor passa a ter acesso ao documento fiscal na hora que precisar e não há necessidade do uso de papel, mas a empresa continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais, que têm menor custo.
A Receita Estadual divulgou no início deste mês a lista inicial de empresas varejistas que vão passar a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de janeiro de 2015. Ao todo, 117 estabelecimentos do varejo no Estado passarão a emitir a nota do comprovante por meio eletrônico. Em julho deste ano, a Receita Estadual lançou o projeto piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Três empresas varejistas do Estado participam da fase experimental do projeto, que acontece até o final deste mês de setembro: Armazém Paraíba, do Grupo N. Claudino, a Esposende, do Grupo Paquetá e a empresa de informática João Oliveira Alves do município de Guarabira.
LEITURA EM QR CODE - Com o serviço da NFC-e em produção, a tecnologia será um aliado dos contribuintes e consumidores. O consumidor poderá fazer a leitura pelo QR Code impresso no documento emitido na hora da compra, via smartphones ou tablets, para ter as informações eletronicamente armazenadas no portal da SER. O cliente também poderá consultar a nota no Portal ou receber tudo via e-mail. O código QR-Code será impresso no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e), que conterá mecanismo de autenticação digital, baseado em código de segurança fornecido pela SER ao contribuinte.
EVENTO EM PATOS: O superintendente da Associação de Supermercados do Estado da Paraíba (ASPB), Damião Evangelista, revelou que “esses eventos são realizados no interior do Estado para levar conhecimento ao segmento. É uma ação de interiorização das atividades da entidade. A partir de 2015, a intenção é realizar esses eventos mensalmente em diferentes regiões do Estado, como Sousa e Monteiro”, explica.
O Worshop Tributário contou ainda com a palestra intitulada “Bloco K do Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital)” do contador diretor da Contágil Contabilidade, Josival Cunha, que apresentou as exigências fiscais estabelecidas pelo Fisco e como a regulamentação e seus impactos para as empresas varejistas. Outro tema abordado os “Aspectos Organizacionais para Gestão Tributária”, que tratou sobre as perspectivas dos impostos para o varejo. “É sobre a organização que o varejo precisa para uma boa prática tributária, que são regras padrões, onde fazemos na organização interna para que se atinja uma carga tributária menor”, revelou o palestrante Acrísio Netônio, consultor e sócio advogado do escritório Censoni & Soares, situada em João Pessoa.
O superintendente da Associação de Supermercados do Estado da Paraíba (ASPB), Damião Evangelista, revelou ainda que João Pessoa será o palco da próxima etapa da edição do evento, que acontecerá no dia 7 de outubro, no auditório do Sebrae-JP, no bairro dos Estados.
Fonte: SEFAZ-PB
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