O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda --quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96).
Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência.
"A Fazenda está analisando todas as possibilidades", afirmou a ministra.
Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos.
A Folha apurou que o governo acha 40% muito para empregadores domésticos, mas considera pouco os 10% sugeridos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão de regulamentação da emenda.
Apesar de o Ministério do Trabalho defender a manutenção dos 40%, Gleisi Hoffmann afirmou que não há "uma posição de governo".
A maior preocupação,afirmou a ministra, é garantir os direitos aprovados para os domésticos e não estimular os empregadores a preferir o risco da informalidade.
Por isso, de acordo com a ministra, o governo não estabeleceu um prazo para concluir a regulamentação.
"Nós nunca trabalhamos com a referência de 1º de maio. Temos um compromisso com o curto prazo, mas não vamos fazer com pressa. A gente quer fazer direito", afirma.
Segundo a ministra, por se tratar de mudanças que têm impacto nas contas do governo, é preciso indicar como os recursos serão repostos.
CONGRESSO
A pedido do governo, o senador Jucá cancelou a divulgação do seu relatório, que estava prevista para ontem. A votação agora só deve ocorrer na comissão que analisa o tema dentro de 15 dias.
Segundo Jucá, esse adiamento serve para alinhar o texto que será apreciado pelo Congresso com os pontos de interesse do governo.
"Não adianta inventar a pólvora aqui para o governo não querer usar depois. Ou seja, aprovar uma medida que será vetada", disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem uma nota defendendo a manutenção integral dos direitos aprovados.
"Nada que vise suprimir ou mitigar os direitos já assegurados irá avançar no Parlamento", diz a nota.
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