Novo decreto
deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por
conta das alterações no ICMS
O governador
Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni,
anunciaram nessa quarta-feira (13) em Brasília que o Governo vai suspender a
cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) por 90 dias. O decreto que anula os
efeitos da cobrança será retroativo a 1º de fevereiro, quando a cobrança passou
a ser adotada no Estado.
A decisão foi
tomada após uma série de reuniões em Brasília com outros governadores e
secretários de Fazenda, que estão participando de uma extensa agenda voltada a
mudanças no ICMS. “A Resolução nº1, que a princípio unifica as alíquotas
internas a 4%, vai causar profundas transformações nos Estados e terá efeitos
dramáticos em Santa Catarina, que deverão atingir, além da indústria, também as
empresas do Simples Nacional. Por conta disso, estamos reconsiderando a
cobrança do diferencial das compras interestaduais, até que se tenha novos
estudos sobre os impactos de tantas mudanças”, diz Gavazzoni. Segundo ele,
Santa Catarina já está sendo penalizada por outra resolução federal, a de
número 13, que trouxe para 4% as alíquotas de importação. “Nossa expectativa de
perda de arrecadação com importações era de R$600 milhões em 2013. Porém, em um
único mês, já deixamos de arrecadar R$90 milhões. Nesse ritmo, apenas com o
ICMS de importações perderemos mais de R$1 bilhão até o fim do ano”, explica.
Somados os efeitos das duas resoluções, a equipe da Secretaria da Fazenda já
projeta perdas anuais de R$ 3 bilhões.
O novo
decreto, que suspende os efeitos da cobrança do Difa, deverá ser publicado na
próxima sexta-feira, dia 15. Novas rodadas de discussões com representantes do
comércio varejista e da indústria deverão acontecer nas próximas semanas para
reavaliação do cenário.
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