A Secretaria
da Fazenda paulista ampliou o controle eletrônico das operações
interestaduais em uma ação integrada com outros quatro Estados.
A partir de
informações em tempo real, os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul,
Pernambuco, Bahia e Santa Catarina passam a verificar a situação cadastral do
destinatário das mercadorias. Se forem identificadas irregularidades, a emissão
da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será denegada pelo Estado de origem e a
operação não poderá ocorrer.
A verificação
da empresa destinatária, responsável pela compra dos produtos, permite
identificar vendas para contribuintes com cadastro suspenso, fraudes e erros
que somente seriam detectados posteriormente, mediante auditoria fiscal.
Atualmente são emitidas mais de 3 milhões de NF-e mensais entre estes cinco
Estados. Com este trabalho conjunto – implantado no final de 2012 e janeiro de
2013 -- as operações irregulares serão bloqueadas pela Secretaria da Fazenda
emitente do documento fiscal.
O controle
preventivo das operações interestaduais visa garantir um ambiente concorrencial
mais justo para as empresas e a redução do risco fiscal. A verificação da
regularidade cadastral das empresas destinatárias amplia o controle das
transações comerciais e contará com a participação de outras unidades da
federação, que se estruturam para juntar-se a este grupo de Estados em 2013.
Fonte: SEFAZ-SP
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