A redução de
20%, em média, nas contas de luz anunciada pela presidente Dilma Rousseff será
viabilizada com recursos futuros da hidrelétrica de Itaipu. A informação foi
dada, nesta quinta-feira (24), pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Segundo ele, o Tesouro deve desembolsar R$ 8,46 bilhões em 2013 para conseguir
diminuir a tarifa.
O governo
havia estimado, em setembro, que seria preciso injetar apenas R$ 3,3 bilhões
anuais para compensar a redução dos encargos no setor elétrico, prevista na Lei
12.783/13. Como algumas empresas geradoras de energia estaduais [Cesp, Cemig e
Copel] não aceitaram renovar suas concessões, o Executivo teve de rever o
cálculo, a fim de conseguir manter a meta de 20%, em média, de redução das
contas de luz, como queria a presidente.
Conforme
Lobão, o Tesouro tem para receber, até 2023, "em torno de 14 a 15 bilhões
de dólares [cerca de R$ 30 bilhões]" de recursos sobre as operações de
Itaipu. Esse dinheiro será antecipado para pagar o desconto nas tarifas de
energia. O ministro declarou que a medida é um “fato histórico, pelo ineditismo
e pelo amplo alcance” e que nenhum programa social do setor elétrico, como o
desconto para consumidores de baixa renda e o Luz para Todos, será
interrompido.
A equipe do
setor energético não esclareceu, porém, qual seria a destinação original dos
recursos de Itaipu que serão usados para garantir a redução das tarifas, nem
como o Executivo vai equilibrar as contas públicas. "Se o Tesouro está
usando os créditos de Itaipu, é porque dá para usar", afirmou o presidente
da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.
Repercussão
Parlamentares
comemoram a redução nas contas, mas afirmaram que os descontos poderiam ser
ainda maiores. O deputado Weliton Prado (MG), vice-líder do PT, disse que a
medida vai ajudar o País a enfrentar a crise econômica internacional, evitando
aumentos nos preços das mercadorias.
Ele defendeu o
fim a incidência do PIS e da Cofins sobre as contas de luz, além da diminuição
do ICMS. "Mesmo com essa redução, a conta vai continuar cara, porque o
grande vilão é o ICMS, que é estadual. Em Minas Gerais, esse tributo chega a
42%. Então, é importante que os estados deem a sua contribuição para diminuir
ainda mais o valor da conta", ressaltou Prado.
O deputado
Arnaldo Jardim (PPS-SP), vice-líder do Bloco PV-PPS, também aprovou as medidas,
que, segundo ele, vão melhorar a competitividade da indústria brasileira. Ele
observou, no entanto, que outras iniciativas poderiam ser adotadas para abaixar
ainda mais as contas de luz.
"Gostaríamos
que a medida tivesse sido mais aprofundada. Se houvesse sido feita a revisão do
PIS e da Cofins, teríamos uma redução adicional de 4%. Para continuarmos na
busca de uma energia mais barata, não poderemos fazer isso à custa de recursos
orçamentários. A forma é ampliar as fontes de energia, fazer leilões
regionalizados, por fontes, para conseguirmos oferta mais abundante e mais
barata", avaliou Jardim.
Redução maior
Em
pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a presidente Dilma informou
que a redução para residências será, no mínimo, de 18%. Para indústria,
agricultura, comércio e serviços, o desconto chegará a até 32%. O corte nas
contas vale a partir de hoje.
Os valores são
maiores que os ditos pela presidente em setembro, quando a previsão era de
16,2% de redução para residências e de 28% para indústrias.
O Comitê de
Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou, entretanto, uma ata nesta
quinta-feira prevendo uma redução na tarifa de 11%. Segundo Lobão, esse valor
menor serve apenas para efeito de cálculo de inflação. “A redução média é de
20% e será definitiva”, reiterou.
A
regulamentação da redução da tarifa de energia foi publicada no Diário Oficial
da União, por meio da Medida Provisória 605/13 e do Decreto 7.891/13.
Fonte: Agência Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar em nosso blog.