Segundo dados do "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais chegou à marca de mais de meio trilhão de reais.
SEFAZ-MG: Minas Gerais inicia a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e
Minas Gerais iniciou, neste mês, a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que irá substituir, gradativamente, o documento de papel nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
RFB: Receita Federal já recebeu mais de 30 mil Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - DME
A Receita Federal já recebeu mais de 30 mil Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), desde Fevereiro até hoje (29 de março de 2018).
NF-e: Validação do CEST na NF-e e NFC-e foi prorrogada.
Atenção: A Coordenação Técnica do ENCAT divulgou informação no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica que a regra de validação (N23-10) que exige o CEST no documento fiscal (NF-e e NFC-e) fica postergada até a publicação de Nota Técnica contendo maiores esclarecimentos.
SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda elabora o Manual de Orientação DIFAL do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goias, tendo em vista que a partir de 01 e março de 2018 será cobrado o Diferencial de Alíquotas (Difal) dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), elaborou o "Manual de Orientação DIFAL"
eSocial: Implantação - Boletim março de 2018
Vídeo com o Boletim detalhado de março de 2018 sobre a implantação do eSocial.
SEFAZ-CE: Atualizações do Integrador Fiscal e Validador Fiscal
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará alerta os contribuintes sobre a necessidade de atualização do Integrador Fiscal e Validador Fiscal.
SEFAZ-SC: Fisco catarinense anuncia revogação da substituição tributária para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Santa Catarina anunciou a revogação da substituição tributária para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.
SEFAZ-CE: Fisco cearense envia comunicado sobre cessação de uso do ECF
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Ceará alerta que a partir de 15 de março de 2018 somente o contribuinte usuário do equipamento Emissor do Cupom Fiscal - ECF ou seu contador poderão solicitar a cessação de uso do equipamento ECF.
SPED: Liberado a versão 2.4.3 do programa validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI
Atenção: Foi publicado a versão 2.4.3 do programa validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI
SEFAZ-SE: Obrigatoriedade de preenchimento dos campos "cEAN" e "cEANTrib" nos documentos fiscais
Foi publicado no DOE-SP, o DECRETO N.º 30.974 de 01 de Março de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib nos documentos fiscais (NF-e, NFC-e).
SEFAZ-RO: Fisco dispensa a obrigatoriedade de entrega da DeSTDA
Foi publicado no DOE-RO, o DECRETO N. 22625, de 26 de Fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, referente às obrigações dos contribuintes optantes do Simples Nacional para com o Estado de Rondônia.
SEFAZ-GO: Secretaria de Fazenda elabora manual sobre exclusão de mercadorias da Substituição Tributária.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goias elaborou o Manual de orientações sobre a EXCLUSÃO de MERCADORIAS da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA pelas operações posteriores.
NFC-e: A partir de 01 de outubro de 2018 a versão 4.0 da NFC-e aceitará somente a versão 2.0 do QR Code.
Atenção: Foi publicado o Manual Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 5.0
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