SEFAZ-RS: Secretaria da Fazenda passa a exigir mais informações no arquivo digital a EFD-ICM/IPI

Foi publicado no DOE-RS, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 072/16, que dispõe sobre a forma de gerar os registros do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI

Passam a ser obrigatórios, quando houver informação a ser prestada, os seguintes registros do arquivo digital de Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI

➤registro 1400: Informação sobre Valores Agregados;

➤ registro H020, sempre que o registro H010 pai for tal que o campo 07 (IND_PROP) for "0" ou "1" e houver obrigação de apresentação das informações do Quadro E (Estoques) da GIA.

Os registros do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI que utilizam os códigos de ajustes das "Tabela 5.1.1 - "Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS" e "Tabela 5.3 - "Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal" foram alterados em sua forma de geração.

Veja a publicação na íntegra da INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 072/16

Fonte SEFAZ-RS

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=254624&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=Instru%E7%E3o%20AND%20Normativa

editado por Tadeu Cardoso