O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina nesta quinta-feira (17) decreto que altera o regulamento do ICMS com o objetivo de aprimorar a legislação que reduz de 25% para 15% a carga tributária dos serviços de telefonia utilizados pelas centrais de atendimento e relacionamento, denominadas “call center”.
As empresas de “call center” são grandes usuários de serviços telefônicos, um insumo essencial para suas atividades de atendimento ao consumidor, televendas, agendamentos, pesquisa de mercado, cobrança, suporte técnico e ações de retenção de clientes.
A medida revoga as condições que limitavam a transferência do benefício de redução da base de cálculo do imposto por parte das companhias de telefonia para as empresas do setor. Com este aperfeiçoamento da legislação, o governo estadual busca preservar a competitividade das empresas de telemarketing instaladas no Estado, a manutenção de empregos e assegurar o fluxo estável do beneficio para a área de telemarketing.
Fonte: SEFAZ-SP
edita por Tadeu Cardoso
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