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SEFAZ-GO: Regulariza: Fazenda envia comunicados a contribuintes.

Para divulgar o programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas, o Regulariza, a Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda já entrou em contato com mais de 150 mil contribuintes por e-mails, malas diretas e telefone para apresentar as vantagens oferecidas pelo programa.

Foram enviados e-mails para cerca de 50 mil contribuintes, mais de 50 mil malas diretas, além do contato por telefone com aproximadamente 54 mil contribuintes, nos quatro meses de vigência do programa. Em todos os contatos, a Gerc apresenta ao contribuinte inadimplente o valor total da dívida e faz a simulação do valor, com as reduções, caso ele faça a adesão ao programa. “É uma forma de divulgar o programa que tem surtido efeito. Muitos contribuintes que receberam o comunicado já regularizaram a situação junto à Sefaz aproveitando os descontos do programa”, explica o gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, José Ferreira de Sousa. Essa simulação também pode ser feita pelo site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br, com acesso pelo banner do programa, na página inicial do site.

Descontos
Os contribuintes com dívidas de ICMS até dezembro de 2013 terão descontos de 94% de juros e multas e 44% da correção monetária. Para esses contribuintes, o prazo final de adesão ao programa é 31 de outubro deste ano.

Para os contribuintes inscritos em dívida ativa até dezembro de 2007 a adesão até o dia 30 de setembro garante descontos de 96% de juros e multas e 68% da correção monetária. Para os inscritos em dívida ativa, o programa tem caráter permanente e só termina em 2024.

Os interessados em fazer a adesão podem procurar uma das unidades da Secretaria da Fazenda, como Delegacias Fiscais, Agenfas, Vapt Vutps ou a Gerência de Recuperação de Créditos, no complexo fazendário. Outra opção é fazer a adesão pela internet, no caso de pagamento à vista no site da secretaria www.sefaz.go.gov.br.

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